Teve seu MEI cancelado? Veja quais foram os motivos e se é possível reativar

O seu MEI foi cancelado junto à Receita Federal? Nesse caso, você perde sua autorização para emitir notas fiscais para os seus clientes, não tem mais direito aos benefícios do Seguro Social além de cancelar todas as licenças. Então, e se a atividade precisar ser retomada para que a empresa volte a ativa? É o que vamos explicar neste artigo. Continue lendo para saber se o cancelamento pode ser revertido e o que fazer nessas situações!

Quais motivos o seu MEI pode ter sido cancelado?

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Primeiramente, existem diversos fatores, como a falta de pagamento de tributos e de envio de declarações anuais, além de solicitação de cancelamento de CNPJ para encerramento formal de atividade, pode acarretar o cancelamento do MEI pela Receita Federal.

Como recuperar MEI cancelado?

Uma vez que seu MEI seja revogado, suas autorizações, licenças e autorizações são revogadas automática e irrevogavelmente. Ou seja, se quiser ter a empresa ativa novamente, precisa refazer o processo de abertura de outro CNPJ de MEI, desde esteja de acordo junto as regras.

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Uma nova empresa pode ser criada mesmo com dívidas. No entanto, eles não são extintos, mas transferidos para o CPF do responsável. Por isso, é preciso negociar a dívida restante e evitar possíveis problemas, como obter crédito e ocupar cargos por meio de licitações.

Para saber quais pagamentos estão pendentes na Receita Federal, basta entrar no Portal do Empreendedor para ver quais pagamentos da guia mensal (DAS-MEI) estão em aberto e gerar os boletos de pagamento. Além disso, verifique se algum retorno anual não foi entregue. Também precisa ser normalizado, preencher os dados corretamente e pagar multa de 2% ao mês-calendário ou mínimo de 50 reais.

Tem como manter o mesmo CNPJ?

Quando o MEI é cancelado, o responsável tem as seguintes consequências:

  • Baixa no CNPJ;
  • Baixa das inscrições tributarias, tanto municipal quanto estadual;
  • Cancelamento de alvarás e licenças concedidas para operação da empresa.

Ou seja, para preservar o número do CNPJ e todas as autorizações obtidas, o cancelamento do MEI não pode ser revogado. Portanto, caso queira abrir outra empresa, é necessário fazer novamente o processo de formalização e gerar um CNPJ novo. Após isso ir a prefeitura e demais órgãos para ter a aprovação de funcionamento com os documentos necessários.

Como mostramos, para resolver o problema de MEI cancelado não é difícil. No entanto, é necessário quitar as dívidas em aberto para evitar possíveis restrições ao número do seu CPF. Também é importante perceber que a reversão com preservação do CNPJ não é possível.

Veja também: MEI você sabe fazer a sua Declaração Anual? Confira o passo a passo

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