A votação na Câmara do PLP 18/22, que considera bens e serviços essenciais relacionados a combustível, eletricidade, comunicações e transporte de massa, foi adiada para quarta-feira após um impasse sobre o impacto na assembleia estadual.
A votação estava prevista para começar às 14h, com os líderes convocados após a alteração do texto. Se considerados bens e serviços essenciais, as categorias acima não podem estar sujeitas às mesmas alíquotas para produtos classificados como redundantes.
O objetivo do projeto é flexibilizar os preços de serviços que estão há meses sujeitos à inflação, para que possam ser repassados aos consumidores finais, como combustível e energia elétrica. Mesmo patrocinado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o projeto teve dificuldades para ganhar apoio. Portanto, após discussões ao longo da terça-feira (24), os líderes da bancada chegaram a um acordo para limitar em 17% a alíquota do ICMS sobre combustível, energia e transporte. No entanto, alguns itens foram removidos, como bens e serviços relacionados às telecomunicações.
Compensação
Contuso, a última edição do deputado Elmar Nascimento (União Brasileira/BA, identifica garantias de indenização para estados que perdem mais de 5% de sua receita com o programa. Depois que o projeto for aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, o sindicato cobrirá um percentual desse prejuízo por seis meses até dezembro deste ano.
Os estados que já estão em regime de recuperação fiscal no Rio de Janeiro e Goiás serão automaticamente indenizados porque seus contratos de recuperação fiscal com a UE não permitem que eles percam receita.
No entanto, a compensação foi negociada pelo governo federal para desvendar o texto e agilizar o processo. O cálculo do valor que o governo federal deve pagar aos estados ainda está em discussão. Um dos problemas, segundo um deputado envolvido nas negociações, é a falta de projeções orçamentárias para esses recursos.
Mesmo com essas concessões feitas pelos deputados responsáveis pela elaboração da matéria, o projeto de lei aprovado em plenário ainda não acabou e nem o relatório está pronto, mas haverá nova tentativa de levar o PLP 18/22 a votação na Câmara.
A arrecadação dos estados
De acordo com levantamento da economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), em fevereiro de 2022, estados e municípios tiveram caixa de R$ 440 bilhões, o maior patamar desde 2014. O número também aumentou cerca de 20% em relação a 2021.
Portanto, esse valor considera o caixa dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e de 656 municípios. A pesquisa mostra trajetórias desde 2014 e não abrange períodos históricos mais longos devido à falta de dados abrangentes anteriores sobre os municípios.
Em suma, levando em conta o caixa líquido dos estados e municípios, o valor do caixa menos as obrigações financeiras, o saldo em 2019 foi negativo em 37,5 bilhões de reais, mas em 2020 passou a ser um saldo positivo de 2,8 bilhões de reais, aumentando em 2021 para 77 bilhões de reais.
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