Nesta semana entre 22 e 26 de maio de 2023, se comemora a Semana do MEI (Microempreendedor Individual). O evento é organizado e promovido anualmente pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com o objetivo de oferecer capacitação e orientação aos microempreendedores individuais. Durante essa semana, são realizadas diversas atividades, palestras, workshops e consultorias voltadas especificamente para os MEI’s.
A Semana do MEI visa proporcionar conhecimentos e ferramentas para que os microempreendedores possam melhorar a gestão de seus negócios, ampliar o conhecimento sobre suas obrigações legais, aprimorar suas habilidades empreendedoras e aproveitar as oportunidades de mercado.
Durante o evento, são abordados temas relevantes para os MEI’s, como finanças, marketing, vendas, formalização, planejamento empresarial, inovação, entre outros. Além disso, são oferecidos serviços de consultoria e atendimento personalizado, permitindo que os microempreendedores tirem dúvidas e recebam orientações específicas para suas necessidades.
A Semana do MEI é uma oportunidade valiosa para os empreendedores individuais atualizarem-se, trocarem experiências, ampliarem sua rede de contatos e se manterem informados sobre as melhores práticas para o sucesso de seus negócios. Para participar desse evento, os MEI’s devem buscar informações junto ao Sebrae e verificar a programação e os locais de realização das atividades em sua região.
É importante ressaltar que a Semana do MEI é um evento específico e pode ter variações em relação a datas e formatos a cada ano. Portanto, é recomendado consultar o Sebrae ou os canais oficiais para obter informações atualizadas sobre a próxima edição da Semana do MEI.
Em 2022 a abertura de pequenos negócios supera os números do período pré-pandemia
Segundo o Sebrae, por quatro anos consecutivos, o número de MPE criadas supera a marca de 3 milhões de empresas. O levantamento foi feito pela entidade, a partir de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mostra que a abertura de pequenos negócios no ano passado registrou uma pequena queda (7%) em comparação com 2021, mas continua superior ao número registrado no período que antecede a pandemia de Covid. Em 2019, haviam sido criadas pouco mais de 3 milhões de pequenas empresas. No total, em 2022, foram 3,6 milhões de novos empreendimentos, a maioria concentrada na categoria do microempreendedor individual (MEI), que representou 78% do total.
Um dado significativo e que aponta para uma possível melhora no ambiente de negócios do país foi o fato de que o número de Empresas de Pequeno Porte abertas no ano passado foi o maior dos últimos quatro anos. Essa categoria de empreendimento pressupõe, em geral, investimentos iniciais maiores e mais tempo de planejamento que o demandado para a criação de microempresas ou MEI.
No conjunto da economia, os setores que registraram o maior volume de novas micro e pequenas empresas foram: ambulatórios médicos e odontológicos, serviços de escritório e apoio administrativo, restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, outras atividades de saúde, além do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Analisando especificamente a performance dos microempreendedores individuais, a maior demanda foi pela abertura de empresas no setor de cabeleireiro e atividades de tratamento de beleza. Já entre as microempresas e empresas de pequeno porte, a categoria que liderou a criação de novos negócios foi a mesma: atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os números do levantamento confirmam que o país mantém o seu ímpeto empreendedor. “Nos últimos quatro anos, mesmo com todas as dificuldades causadas pela pandemia, o número de novos pequenos negócios criados nunca esteve abaixo das 3 milhões de empresas. Precisamos continuar trabalhando pela melhoria do ambiente de negócios no país e apoiando os empreendedores e potenciais empresários”, comenta Melles. Ele lembra que as MPE são responsáveis pela renda que sustenta – direta ou indiretamente – 86 milhões de pessoas (o que equivale a aproximadamente 40% da população) e que em 2022 os pequenos negócios responderam por 7 em cada 10 empregos gerados.
Números da CNAE
1. 2022
– Pequenos negócios: 3.641.472
– MEI: 2.851.280
– ME: 663.992
– EPP: 126.200
2. 2021
– Pequenos negócios: 3.933.687
– MEI: 3.112.568
– ME: 697.807
– EPP: 123.312
3. 2020
– Pequenos negócios: 383.960
– MEI: 2.606.701
– ME: 58.324
– EPP: 95.935
4. 2019
– Pequenos Negócios: 3.085.001
– MEI: 2.419.375
– ME: 577.101
– EPP: 88.525
Atividades com maior abertura de novos negócios em 2022
Conjunto dos pequenos negócios
– Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
– Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
– Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
MEI
– Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
– Atividades de publicidade não especificadas anteriormente
– Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
ME
– Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
– Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
– Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
EPP
– Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
– Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
– Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Quando abrir uma MEI e não uma pequena empresa
Você pode abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) quando desejar iniciar um negócio com atividades permitidas para esse tipo de empresa. A MEI é uma forma simplificada de formalização para empreendedores individuais, oferecendo vantagens como menor burocracia e custos reduzidos.
Para se enquadrar como MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos:
1. Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023);
2. Exercer atividades permitidas para a categoria MEI, que são definidas pela Lei Complementar nº 123/2006.
Algumas atividades que podem ser enquadradas como MEI incluem serviços de beleza, artesanato, consultoria, serviços domésticos, comércio de produtos em geral, entre outros. No entanto, é importante verificar se a atividade específica que você pretende desenvolver se enquadra nas condições estabelecidas.
Ao abrir uma MEI, você terá um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e poderá emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de contar com a possibilidade de abrir uma conta bancária empresarial.
Se o seu faturamento anual exceder o limite de R$ 81.000,00, você deverá migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que possuem regras e obrigações diferentes das aplicáveis à MEI.
É importante buscar orientação junto a um contador ou órgãos responsáveis pelo registro de empresas, como a Junta Comercial, para obter informações atualizadas e específicas sobre a abertura de uma MEI e os requisitos necessários para a sua atividade.
MEI x EPP
Em resumo, o MEI é uma opção mais simples e econômica para empreendedores individuais que têm um faturamento anual baixo e desejam iniciar um negócio. Já a EPP é uma opção para empresas que possuem um porte um pouco maior, com faturamento dentro do limite estabelecido, e que demandam uma estrutura e obrigações mais abrangentes. É importante avaliar as características do seu negócio e consultar um contador para determinar qual é a melhor opção para você.
MEI (Microempreendedor Individual) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) são tipos de empresas com características distintas. Vamos compará-las:
MEI
– Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023);
– É uma forma simplificada de formalização para empreendedores individuais;
– Possui menor burocracia e custos reduzidos;
– Permite a contratação de no máximo 1 funcionário;
– O MEI recolhe apenas um valor fixo mensal de tributos (INSS, ISS e/ou ICMS) em uma guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
– Não está obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, apenas para empresas;
– Tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
– Faturamento anual entre R$ 81.000,01 e R$ 4.800.000,00 (valores atualizados em 2023);
– Possui um porte um pouco maior em relação ao MEI;
– Pode ter mais de um sócio e contratar mais funcionários;
– Deve optar pelo regime tributário adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), que determinará a forma de recolhimento dos impostos;
– Está obrigada a emitir nota fiscal para todas as operações realizadas;
– Tem acesso a benefícios previdenciários para seus funcionários.
Vantagens de se abrir uma MEI
Abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) oferece várias vantagens para empreendedores individuais. Aqui estão algumas das vantagens:
1. Simplificação do processo de formalização: A abertura de uma MEI é um procedimento simples e rápido, o que reduz a burocracia e facilita a regularização do empreendedor.
2. Custo reduzido: Os custos para se tornar um MEI são baixos em comparação com outros tipos de empresas. O MEI paga apenas um valor fixo mensal de tributos, que engloba os impostos e contribuições obrigatórias.
3. Benefícios previdenciários: O MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros. Dessa forma, o empreendedor tem a oportunidade de contribuir para a sua seguridade social.
4. Emissão de nota fiscal simplificada: O MEI pode emitir notas fiscais para empresas, facilitando a formalização de suas transações comerciais.
5. Acesso a linhas de crédito: O MEI tem a possibilidade de obter empréstimos e financiamentos com condições especiais, especialmente por meio de programas e parcerias específicas para os microempreendedores.
6. Facilidade na contratação de um funcionário: O MEI pode ter um único funcionário, desde que seja respeitado o limite estabelecido. Isso permite ao empreendedor expandir o negócio e contar com apoio em suas atividades.
7. Redução da carga tributária: O MEI possui uma carga tributária simplificada e reduzida em comparação a outros tipos de empresas, o que facilita a gestão financeira e a conformidade fiscal.
Desvantagens de se abrir uma MEI
Embora abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) ofereça diversas vantagens, também é importante estar ciente das possíveis desvantagens associadas a esse tipo de empresa. Aqui estão algumas delas:
1. Limite de faturamento: A principal desvantagem da MEI é o limite de faturamento anual, que atualmente é de até R$ 81.000,00. Caso o empreendedor ultrapasse esse limite, será necessário migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o que implica em uma mudança nas obrigações fiscais e tributárias.
2. Restrições de atividades: Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Existem limitações e restrições em relação aos ramos de atuação permitidos para essa modalidade. Algumas atividades mais complexas ou regulamentadas exigem a abertura de outros tipos de empresa.
3. Necessidade de lidar com burocracia: Embora a MEI tenha uma burocracia reduzida em comparação a outros tipos de empresas, ainda é necessário lidar com algumas obrigações, como o pagamento dos impostos e a entrega de declarações anuais. O empreendedor deve estar ciente das responsabilidades e cumprir com todas as obrigações legais.
4. Limitação na contratação de funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário, desde que seja respeitado o limite estabelecido. Isso pode ser uma desvantagem para empreendedores que desejam expandir seus negócios e precisam de uma equipe maior.
5. Ausência de alguns benefícios trabalhistas: Como o MEI é considerado um empreendedor individual, ele não tem acesso aos benefícios trabalhistas garantidos aos empregados, como seguro-desemprego e FGTS. Essa falta de proteção pode ser considerada uma desvantagem para alguns empreendedores.
6. Restrições para participar de licitações: A MEI possui algumas limitações para participar de licitações públicas, o que pode dificultar o acesso a oportunidades de negócio nesse setor.
O que é MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade empresarial criada no Brasil com o objetivo de facilitar a formalização de empreendedores individuais que trabalham por conta própria. O MEI proporciona vantagens e benefícios para esses empreendedores, simplificando o processo de abertura e regularização de pequenos negócios.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:
– Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023);
– Exercer uma das atividades econômicas permitidas para a categoria MEI, que são definidas pela Lei Complementar nº 123/2006.
Algumas das atividades que podem ser enquadradas como MEI incluem serviços de beleza, artesanato, consultoria, serviços domésticos, comércio de produtos em geral, entre outros. É importante verificar se a atividade que você deseja desenvolver está dentro das condições estabelecidas para o MEI.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que facilita a formalização do negócio. Além disso, o MEI tem acesso a alguns benefícios, como:
– Emissão de notas fiscais simplificada;
– Possibilidade de contratar um funcionário com baixo custo;
– Isenção de alguns impostos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL);
– Contribuição fixa mensal, que engloba os impostos e contribuições obrigatórias;
– Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.
É importante ressaltar que o MEI possui algumas limitações, como o limite de faturamento anual e restrições de atividades. Caso o faturamento exceda o limite estabelecido ou a atividade não seja permitida para o MEI, será necessário migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
A formalização como MEI é uma opção interessante para empreendedores individuais que desejam iniciar um negócio com menos burocracia e custos reduzidos. No entanto, é recomendado buscar orientação junto a um contador ou órgãos responsáveis pelo registro de empresas, como a Junta Comercial, para obter informações atualizadas e específicas sobre os procedimentos e requisitos necessários para a abertura de um MEI.
Quando foi criada a MEI?
A MEI (Microempreendedor Individual) foi criada no Brasil em 1º de julho de 2009, por meio da Lei Complementar nº 128/2008. Essa legislação trouxe a modalidade MEI como uma forma simplificada e facilitada de formalização para empreendedores individuais que atendessem aos requisitos estabelecidos, como o limite de faturamento anual e as atividades permitidas.
Com a criação da MEI, o objetivo foi estimular a formalização de trabalhadores autônomos e informais, proporcionando benefícios, facilidades e a possibilidade de se tornarem empresários de forma mais acessível e com menor carga tributária.
Desde então, a MEI se tornou uma opção popular para empreendedores individuais em diversos setores da economia, contribuindo para a formalização e o fortalecimento do empreendedorismo no país. É importante destacar que, ao longo dos anos, houve atualizações e ajustes nas regras e nos valores relacionados à MEI, sendo fundamental consultar informações atualizadas junto aos órgãos competentes ou a um contador para obter os detalhes mais recentes sobre a modalidade MEI.
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