Presidente Jair Bolsonaro assina MP que aumentará o alíquota do IOF para custear o novo Auxilio Brasil

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto que aumenta as taxas do IOF (Imposto de Operações de crédito, seguro, cambio e diversas) até do fim de 2021. Então, os recursos arrecadados serão destinados ao Auxílio Brasil, plano proposto pelo governo para alterar o Bolsa Família.

Contudo, as informações foram divulgadas pelo Palácio do Planalto. No entanto, ao alterar a definição do decreto, Bolsonaro impediu o Congresso Nacional de analisar o assunto. De acordo com o governo, o aumento do IOF incidirá sobre os negócios de crédito para pessoas físicas e jurídicas. As alterações entrarão em vigor na próxima segunda-feira a 31 de dezembro.

Nova Alíquota do IOF

Diariamente, o IOF é calculado e segundo as regras atuais, o imposto máximo para pessoa jurídica é de 3% ao ano e para pessoa física é de 6%. No entanto, o Ministério da Economia contou que as taxas serão as seguintes:

Alíquota diária atual	Alíquota anual atual	Nova alíquota diária	Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA	0,0041%	1,50%	0,00559%	2,04%
PESSOA FÍSICA	0,0082%	3,0%	0,01118%	4,08%

Quais foram os motivos para alteração

Atualmente, o Ministério da Economia afirmou em nota que as medidas de aumento do IOF compensarão o aumento de 1,62 quando o Bolsa Família foi criado. Entretanto, a decisão da alteração foi em função do cumprimento das regras fiscais tributarias. Embora, essa seja a arrecadação mais alta, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), explicou que são necessários esse aumento obrigatório. Por isso, o acréscimo acarretará R$1,62 bilhões ainda neste ano.

Em 2022, o plano é financiar o programa novamente impondo impostos sobre lucros e dividendos, e a proposta está em processo pelo Senado. Portanto, a receita obtida com a medida também incluirá uma proposta de redução para zero da alíquota de contribuição do PIS / Cofins incidente sobre a importação de milho. Todavia, o impacto em 2021 será de R $ 66,47 milhões e o valor das cotas de importação aumentará o CNPq, que precisa ser reduzido ou isento em 2021 R$236,49 milhões em impostos.

Sobre o Auxilio Brasil

Segundo o governo, o aumento do IOF vai permitir a arrecadação de mais 2,14 bilhões de reais para custear o novo Bolsa Família. O presidente já encaminhou a MP do novo projeto ao Congresso, mas não lançou ainda o valor das parcelas mensais.

No entanto, o custo de implantação do Auxílio Brasil em 2021 ultrapassará os 2,14 bilhões de reais arrecadados pelo IOF. Em agosto, Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, estimou que o custo adicional do programa em 2022 ficaria entre 26 bilhões de reais e 28 bilhões de reais, o que ficaria entre 2,17 e 2,33 bilhões de reais por mês, em um ano. Porém, a medida beneficiará aproximadamente 17 milhões de famílias e visa mitigar parte do impacto econômico prejudicial da pandemia.

O IOF que foi zerado em 2020

De abril a dezembro de 2020, devido ao impacto inicial da pandemia de Covid na economia do Brasil, o governo isentou a taxa de juros do IOF até o final do ano. Portanto, a partir de 1º de janeiro deste ano, a arrecadação foi restaurada, o que encarece o empréstimo.