O MEI é constituído por uma pequena empresa, onde um empresário que dirige tudo sozinho. Esse modelo de negócio foi criado pelo governo federal para fornecer uma estrutura para profissionais que realizam atividades de forma informal. Contudo, a categoria MEI foi uma das maiores mudanças do cenário empresarial nos últimos 50 anos do Brasil.
Portanto, essa categoria possui uma intervenção de forma ativa na vida desses pequenos empresários e autônomos. Por isso, é tão importante, pois esta simples medida altera toda a estrutura empresarial, onde o empresário pode criar sua própria empresa e e atuar desde 1972 com a ajuda do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
A importância do MEI no cenário de empregos
O MEI é mais do que uma medida de simplificação tributária. Não só formaliza os milhões de trabalhadores e comerciantes autônomos do país, mas também abre espaço para novas discussões sobre uma série de cargos relacionados a recrutamento, empregabilidade, constituição e manutenção de negócios.
O ex presidente da junta comercial do Rio Grande do Sul explicou que precisamente, a partir das mudanças na situação econômica do Brasil em 2014, aliadas ao impacto da pandemia e às restrições impostas no combate à Covid-19, o MEI é responsável por reduzir a taxa de desemprego e proporcionar trabalho formal.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia do Brasil em 2021, O MEI disponibilizou 2,6 milhões de registros em 2020, um aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. Com isso, o MEI tem 11,2 milhões de empresas ativas no país, que corresponde por 56,7% das operadoras brasileiras e 79,3% das abertas no ano passado. Ressalte-se que os empreendedores individuais não são empregados, portanto não são contratados. No entanto, em todo o mundo, a renda mensal de muitos deles supera em muito a renda média dos trabalhadores com carteira assinada.
Vantagens de ser um MEI
O registro como microempresário individual é relativamente simples e gratuito, então, o ramo da atividade do profissional deve constar da lista oficial desta categoria. Portanto, o empresário não participa como sócio ou titular de outra empresa e possui no máximo um empregado, recebendo salários mínimos ou pisos, etc. Além disso, existe um limite de renda anual para manter o registro do MEI. No entanto, ao solicitar o CNPJ sendo MEI, o empresário deve cumprir com suas obrigações legais. Além disso, ser dessa categoria possui grandes vantagens, as taxas tributarias são baixas, podendo assim utilizar após o período de carência os benefícios previdenciários
O MEI pertence ao Simples Nacional que consequentemente isenta o empresário dos tributos federais, como imposto de renda, PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Contudo, a regularização desses empresários proporciona alguns benefícios, como a emissão de nota fiscal eletrônica de produtos ou serviços com base na atividade de venda para outra empresa. Agora, para consumidores individuais, o MEI não é obrigado a emitir um recibo, a menos que o destinatário emita um recibo de entrada. Além disso, o empreendedor pode ficar isento da emissão de tíquetes de vendas estaduais, a menos que deseje ou o consumidor final exija.
Essa categoria permite também a abertura de contas bancárias e a obtenção de empréstimos como pessoas jurídicas, com linhas de crédito limitadas às empresas. Então, as contas empresariais oferecem a opção de usar um cartão de crédito ou máquina de débito e, desta forma, fornecem aos clientes mais opções de pagamento e evitar inadimplências.
Como será o MEI futuramente?
O futuro do MEI não está garantido se apenas observarmos o cenário político e econômico do Brasil, mas também analisar o grau de aderência dos tipos de negócios da MEI entre os profissionais de artes liberais e até mesmo os educadores de nível médio e básico, o futuro da MEI parece estar assegurado.
Em suma, alguns empresários esperam que futuramente o MEI possa estender a lista de atividades exercidas e o faturamento mensal. Porém, se observarmos no futuro essa categoria de formalização o MEI possa ser rivalizando, criando novas modalidades tradicionais para contratação.
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