A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em dois turnos pelo Congresso Nacional, determina uma série de mudanças em benefícios à população. As principais são o aumento do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), passando de R$ 400 para R$ 600, uma bolsa-caminhoneiro, com um voucher de R$ 1 mil, e uma bolsa-taxista, com um valor mensal de R$ 200.
Mas você sabia que a nova PEC tem outros benefícios para a população? Ela não só foi aprovada com a implantação de alguns benefícios, mas também com a garantia de outros.
‘PEC das Bondades’
Chamada de “PEC das Bondades” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 1/2022 redobra o valor repassado para o Vale-Gás, atingindo o valor de R$ 120 para um botijão inteiro de dois em dois meses. Além disso, a proposta também prevê subsidiar o preço do etanol com mais de R$ 3,8 bilhões e repassar o valor de R$ 2,5 bilhões para garantir que idosos possam utilizar o transporte urbano gratuitamente.
A previsão, segundo o governo federal, é de que todos os benefícios da PEC durem até o fim deste ano. A estimativa do governo é de ter um aumento de despesas na faixa de R$ 41,2 bilhões.
Controversa vista pelos opositores
A PEC das Bondades é vista de forma bastante controversa por opositores ao governo de Jair Bolsonaro (PL). O fato de a proposta ter sido aprovada em ano eleitoral é visto como uma manobra do governo de tentar obter vantagem no pleito deste ano, já que houve pressa para que o projeto fosse aprovado e os benefícios chegassem rapidamente à população.
O governo federal entrou com a determinação de um estado de emergência nacional para colocar a PEC para votação, evitando que o presidente seja punido por crime eleitoral, uma vez que a lei não permite que o Planalto conceda benefícios à população durante campanha eleitoral, a fim de evitar que haja vantagem para um dos postulantes na corrida presidencial.
Com o estado de emergência nacional, estabelecido em caráter excepcional, o governo conseguiu soltar os benefícios sem grande risco de Bolsonaro sofrer punição.
Pesquisa eleitoral
Vale destacar que as constantes pesquisas eleitorais divulgadas por institutos de pesquisas regulamentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm mostrado, com frequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em praticamente todos os cenários.
E apesar de deputados de oposição ao governo de Bolsonaro terem votado favoráveis à aprovação da PEC (alegando necessidade de conceder os benefícios à população mais afetada com as altas de preços em geral), muitos deles já se pronunciaram afirmando que a ideia da proposta do Planalto é de dar a Bolsonaro uma parcela do eleitorado – que será beneficiada – para as eleições de outubro.
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