O Governo federal lançará uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas a partir de 2024. A medida foi anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Pequena Empresa (MEMP), Márcio França, em entrevista coletiva no dia 20 de dezembro de 2023.
O objetivo da linha de crédito é incentivar o crescimento e a inovação das micro e pequenas empresas, que representam mais de 95% das empresas brasileiras e geram cerca de 52% dos empregos no país.
A linha de crédito será oferecida por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Os juros serão de até 10% ao ano, com prazo de pagamento de até 10 anos.
Critérios e condições para acesso ao linha de crédito
Será oferecida por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
– Os juros serão de até 10% ao ano, com prazo de pagamento de até 10 anos.
– O valor máximo do empréstimo será de R$ 50 milhões para microempresas, R$ 200 milhões para pequenas empresas e R$ 1 bilhão para médias empresas.
– As empresas interessadas em contratar o empréstimo deverão apresentar um plano de negócios com as metas e objetivos da operação.
– O BNDES realizará uma análise de crédito para avaliar a capacidade de pagamento da empresa.
O MEMP acredita que algumas ações contribuirão para o crescimento das MPEs no Brasil, gerando novos empregos e oportunidades de negócios. As empresas elegíveis para a linha de crédito são aquelas que se enquadram nos seguintes critérios:
– Microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil);
– Pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões);
– Médias empresas (faturamento anual de até R$ 300 milhões).
Como podem ser usados os recursos da linha de crédito?
A expectativa do governo é que a linha de crédito deverá estar disponível a partir do primeiro trimestre de 2024 e contribuirá para a geração de novos empregos e para o crescimento da economia brasileira. O credito pode ser usado para:
– Capital de giro;
– Exportação;
– Investimentos em máquinas e equipamentos;
– Pesquisa e desenvolvimento.
Ministério do MEMP
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Pequena Empresa (MEMP) tem como objetivo promover o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. Para isso, o ministério desenvolve uma série de políticas e ações, que envolvem:
– Acesso a mercados: série de programas e serviços para ajudar as MPEs a acessar novos mercados, seja no Brasil ou no exterior. Isso inclui apoio à exportação, à participação em feiras e eventos, e à promoção de negócios.
– Inovação: incentivo da inovação nas MPEs, oferecendo apoio à pesquisa e desenvolvimento, à capacitação empreendedora, e à adoção de tecnologias.
– Redução do Custo Brasil: simplificação da legislação e os processos burocráticos que impactam as MPEs. Isso inclui a redução de impostos e taxas, a simplificação de normas trabalhistas e ambientais, e a melhoria do acesso a serviços públicos.
– Investimentos em infraestrutura: apoiando o desenvolvimento das MPEs. Isso inclui a construção de centros de inovação, incubadoras e aceleradoras, e a melhoria do acesso a internet e telecomunicações.
– Fortalecimento da governança das MPEs: promoção e capacitação dos gestores das MPEs, para que elas possam melhorar sua gestão e competitividade. Isso inclui a oferta de cursos, workshops e consultorias.
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