A fim de conter a inflação no Brasil, o Governo reduziu 10% a taxa de importação até dezembro de 2022

O governo federal reduziu em 10% a alíquota sobre o imposto de produtos importados, chegando a 87% dos bens adquiridos pelo Brasil no exterior. Portanto, a redução é consistente com a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será declarada entre os próximos dias. A redução da alíquota do imposto de importação é válida até o mês de dezembro de 2022. Além disso, constará na resolução do Comitê Executiva de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a partir do dia 5 de novembro no Ministério da Economia.

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Contudo, em entrevista aos jornais o Roberto Fendt, secretário especial dos assuntos do Comercio Exterior disse que os cortes nos impostos são por tempo determinado, e que a implementação foi acertada no Paraguay e Argentina. Ele comentou que o Brasil está acordando com o Uruguai.

Sobre a redução e impostos de importação

Essa desoneração fiscal tem impacto de 3 bilhões de reais. No entanto, devido ao caráter regulatório da tributação, não há necessidade de apontar a compensação de receita desta medida. Além disso, o Ministério de Assuntos Econômicos e o Ministério de Relações Exteriores afirmaram em um comunicado conjunto que a medida é uma emergência causada pela pandemia Covid-19. Então, a necessidade de calcular imediatamente para ajudar a aliviar seu impacto negativo nas vidas e na saúde do povo brasileiro.

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Brasil negociando para reduzir outros tributos

O Brasil também está negociando para reduzir a TEC do Mercosul. Ou seja, acordos recentes com Uruguai, Argentina e Paraguai cortaram 87% da faixa tarifária em 10%. Paulo Guedes (Ministro da Economia), contou que a estimativa para os futuros cortes seja anunciada oficialmente entre os próximos dias. Contudo, ainda para Guedes, o momento ideal é agora, o Brasil precisa reduzir as taxas de importação e fazer com que a relação comercial seja ampliada no mundo todo. Além disso, o mesmo contou que o aumento das coisas no Brasil pode ser reduzido com a importação.

Explicação completa sobre a redução do imposto

Inicialmente, em tempos como este, em que enfrentamos fortes pressões inflacionárias sobre a economia brasileira, o esperado é que o Brasil provoque um choque de oferta e promova o aumento das importações para amenizar os ajustes de preços. Assim como explicou Guedes em seu discurso na Conferência do MERCOSUL.

Ou seja, este é o momento ideal para abrir a economia, ainda que de maneira tímida. No entanto, em comunicado conjunto do Ministério da Economia e do Itamaraty, o governo afirmou que os cortes tarifários anunciados hoje não incluem isenção dos já existentes no Mercosul. Ele disse ainda que o Brasil continua participando plenamente nas negociações feitas no Mercosul. A resolução da Gecex segue os mesmos princípios acordados com alguns dos parceiros do Mercosul nas negociações da TEC. A nota informava que o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores reiteraram a particularidade e o caráter provisório da resolução. Então, a proposta será feita ao mesmo tempo em que o Brasil afirmou compromisso com o Mercosul.

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