O que pode mudar com o novo MEI aprovado pelo Senado com o Ministério da Previdência?

Onyx Lorenzoni novo Ministro do Trabalho e Previdência contou que fundará um sistema semelhante à do MEI (Microempreendedor Individual) com a finalidade de formalizar trabalhadores que atuam em aplicativos. Além disso, nesse mês o Senado aprovou uma lei que está em projeto para aumentar a renda anual dos microempreendedores de 81 mil reais para 130 mil reais.

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Mas, será que já está valendo a atualização do novo MEI? Quando começara? Quais serão as mudanças futuras? Quer saber como acontecerá tais mudanças? Continue acompanhando nosso artigo para saber mais!

A nova regra de formalização para quem atua em aplicativos

Primeiramente, o governo anunciou que fará de acordo com suas regras. Sendo a primeira sobre o trabalho remoto. E a segunda para serviços de aplicativos como Uber e Rappi. Portanto, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) finalmente priorizou trabalhadores que atuam em aplicativos. Embora, não elaborado, o ministro afirmou que o projeto será igual ao sistema MEI, permitindo a proteção social dos profissionais autônomos.

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Micro empresários digitais

Então, o objetivo não é trazer mais profissionais para a categoria MEI, o projeto principal é criar um novo sistema que será denominado MED (Microempreendedor Digital). Agora, segundo o comunicado do ministro, essas categorias de trabalhos são desregulamentadas, e precisam de leis para funcionar de maneira correta. Portanto, ele enfatizou a necessidade de ajuste. No entanto, o Onyx sabe que deve ser estabelecidas plataformas que proporcionem oportunidades para essas atividades e aqueles que as executam.

Números de trabalhadores que atuam em aplicativos

Contudo, segundo o levantamento feito Instituto Locomotiva, 32,4 milhões de cidadãos brasileiros utilizam algum aplicativo para trabalhar. Com isso, este número consequentemente é igual a 20% de adultos no país. A pesquisa usa indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), que juntamente entrevistaram 1,5 mil pessoas para a pesquisa. O estudo foi feito nos dias 12 a 19 de março.

Dicas de como conquistar seu espaço no Marketing Digital e atrair clientes como MEI

Por isso, que neste estudo, não apenas aplicativos de provedores de serviços, como serviços de transporte e entregas, foram entrevistados diretamente, mas também aplicativos que ajudam indiretamente empresas e funcionários a realizar comunicação virtual ou conseguir novos clientes.

Pode subir o limite do MEI para R$130 mil anualmente

Entretanto, o senador do DEM-MT (Jayme Campos) apresentou essa proposta, juntamente com o Marcos Rogerio senador do DEM-RO. O projeto foi aprovado por unanimidade, e está sendo enviado para Câmara dos Deputados para análise.

Quantos colaboradores o novo MEI poderá ter?

A medida muda que de 1 funcionário, o empresário poderá ter 2, que é a quantidade de funcionários que um MEI pode ter. Um empregado pode receber o piso do salário mínimo ou o salário mínimo de sua categoria profissional.

Afastamento dos empregados como ficará?

No caso de um ou dois empregados da MEI em licença legal, eles possuem o direito de empregar um número de funcionários substitutos equivalente ao número de empregados licenciados. Incluindo um determinado período de tempo até o término das condições de licença estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, os dados que foram incluídos no projeto, mostram que existem 11,2 milhões de MEIs ativos até o final de 2020, que vale cerca de 56,7% de operações de negócios.

MEI arcará com menor carga tributária

Agora, uma das vantagens de ser da categoria MEI é a capacidade de possuir uma tributação menor no Das (Documento de Arrecadação Simplificado). Tem um valor fixo, que é menor que a tarifa do Simples, incide sobre a receita total e avança de acordo com a faixa de faturamento. O Departamento de Consulta, Fiscalização e Controle Orçamentário do Senado estima que a redução de receita com a conversão do projeto em lei será de 2,32 bilhões de reais em 2022, 2,48 bilhões de reais em 2023 e 2,64 bilhões de reais em 2024.

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