Os principais pilares que você precisa saber sobre direito empresarial. Saiba mais!

O direito empresarial é uma área importante não apenas para advogados, juízes e promotores. Todo empreendedor que deseja ter seu próprio negócio precisa conhecer alguns aspectos desse segmento. Afinal de contas, existem vários pontos extremamente essenciais para manter a legalidade do seu negócio em um funcionamento sem possíveis problemas.

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Por isso, elaboramos nesse post os principais pilares do âmbito direito empresarial para quem deseja abrir seu próprio negócio. Afinal, toda boa informação é bem vinda. Acompanhe este conteúdo e saiba mais!

Mas afinal, o que é direito empresarial?

O direito empresarial, que também pode ser chamado de direito comercial, diz respeito aos direitos e deveres de empreendimento privados e de suas atividades empresariais. Ele abrange vários aspectos, desde as relações de mercado até tributos.

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Basicamente, ele engloba tudo aquilo que garante que uma empresa possa atuar de maneira legal e regular. Além disso, ele também abrange a questão de proteção intelectual e propriedade privada, como patentes e marcas.

Qual a importância de entender o direito empresarial?

Se você é ou deseja se tornou um empreendedor, conhecer o direito empresarial é essencial, uma vez que ele engloba regras e normas que precisam ser seguidas para o seu negócio atuar legalmente. Quando você conhece os aspectos mais mínimos dessa área, corre grandes de acabar cometendo alguma infração ou irregularidade, comprometendo assim a sua empresa.

Outro motivo que revela a importância de ter esse tipo de conhecimento é que ele te ajudará a explorar vantagens e diferenciais dos contratos e sociedades que podem ser feitos. Você consegue saber quais são suas responsabilidades evitando assim ter problemas simplesmente por pequenos descuidos.

É conhecendo o direito empresarial que você consegue evitar falhas, penalidades e até mesmo multas por conta de infrações aos deveres dos empresários.

Quais os principais pontos dessa área que todo empreendedor precisa conhecer?

O direito empresarial é muito amplo. Isso porque ele aborda desde tributos até questões como sociedades. Contudo, existem alguns pontos que você precisa conhecer:

  • Regularização do empreendimento

Um dos pontos mais importantes em relação ao direito empresarial é a regularização do empreendimento. Para que a sua empresa funcione de maneira legal, é necessário fazer uma série de registros e alvarás.

Além disso, é por meio do entendimento desse aspecto que é possível verificar qual a melhor modalidade tributária para abertura do seu empreendimento.

  • Pagamento de impostos

Outo ponto importante que também está englobado no direito empresarial é o pagamento de tributos. Atualmente existem vários regimes, desde o Simples Nacional até Lucro real.

E cada uma dessas opções tem tributos específicos que precisam ser pagos, além de regras de enquadramento. Até mesmo no caso dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs), precisam se atentar a questões como limite de faturamento e pagamento de DAS para se manterem regulares.

  • Obrigações trabalhistas

Dentro do direito empresarial também existem as obrigações trabalhistas que os empreendedores precisam cumprir. Desde o pagamento de FGTS, até benefícios como vale alimentação e vale transporte.

E essa é uma área que exige atenção redobrada pelo fato das leis trabalhistas estarem passando por várias mudanças, principalmente em relação à previdência.

  • Direitos do consumidor

Existem várias regras dentro do direito empresarial que dizem respeitos aos direitos do consumidor. Prazo para troca, compras pela internet, garantia e várias outras questões estão dentro desse segmento.

E compreender todos os deveres do empreendedor em relação ao consumidor é importante no sentido de evitar problemas com órgãos fiscalizadores, como o Procon. Além disso, esse conhecimento também ajuda a estreitar laços com os clientes, uma vez que o empreendedor sabe como deve agir em cada situação.

Conclusão

Conhecer o direito empresarial é essencial para os empreendedores que desejam ter mais segurança para abrir e manter seus negócios. Por isso, não deixe de procurar por especializações e capacitações na área, e assim conhecer à fundo todos os aspectos dessa área.

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