O direito empresarial é uma área importante não apenas para advogados, juízes e promotores. Todo empreendedor que deseja ter seu próprio negócio precisa conhecer alguns aspectos desse segmento. Afinal de contas, existem vários pontos extremamente essenciais para manter a legalidade do seu negócio em um funcionamento sem possíveis problemas.
Por isso, elaboramos nesse post os principais pilares do âmbito direito empresarial para quem deseja abrir seu próprio negócio. Afinal, toda boa informação é bem vinda. Acompanhe este conteúdo e saiba mais!
Mas afinal, o que é direito empresarial?
O direito empresarial, que também pode ser chamado de direito comercial, diz respeito aos direitos e deveres de empreendimento privados e de suas atividades empresariais. Ele abrange vários aspectos, desde as relações de mercado até tributos.
Basicamente, ele engloba tudo aquilo que garante que uma empresa possa atuar de maneira legal e regular. Além disso, ele também abrange a questão de proteção intelectual e propriedade privada, como patentes e marcas.
Qual a importância de entender o direito empresarial?
Se você é ou deseja se tornou um empreendedor, conhecer o direito empresarial é essencial, uma vez que ele engloba regras e normas que precisam ser seguidas para o seu negócio atuar legalmente. Quando você conhece os aspectos mais mínimos dessa área, corre grandes de acabar cometendo alguma infração ou irregularidade, comprometendo assim a sua empresa.
Outro motivo que revela a importância de ter esse tipo de conhecimento é que ele te ajudará a explorar vantagens e diferenciais dos contratos e sociedades que podem ser feitos. Você consegue saber quais são suas responsabilidades evitando assim ter problemas simplesmente por pequenos descuidos.
É conhecendo o direito empresarial que você consegue evitar falhas, penalidades e até mesmo multas por conta de infrações aos deveres dos empresários.
Quais os principais pontos dessa área que todo empreendedor precisa conhecer?
O direito empresarial é muito amplo. Isso porque ele aborda desde tributos até questões como sociedades. Contudo, existem alguns pontos que você precisa conhecer:
- Regularização do empreendimento
Um dos pontos mais importantes em relação ao direito empresarial é a regularização do empreendimento. Para que a sua empresa funcione de maneira legal, é necessário fazer uma série de registros e alvarás.
Além disso, é por meio do entendimento desse aspecto que é possível verificar qual a melhor modalidade tributária para abertura do seu empreendimento.
- Pagamento de impostos
Outo ponto importante que também está englobado no direito empresarial é o pagamento de tributos. Atualmente existem vários regimes, desde o Simples Nacional até Lucro real.
E cada uma dessas opções tem tributos específicos que precisam ser pagos, além de regras de enquadramento. Até mesmo no caso dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs), precisam se atentar a questões como limite de faturamento e pagamento de DAS para se manterem regulares.
- Obrigações trabalhistas
Dentro do direito empresarial também existem as obrigações trabalhistas que os empreendedores precisam cumprir. Desde o pagamento de FGTS, até benefícios como vale alimentação e vale transporte.
E essa é uma área que exige atenção redobrada pelo fato das leis trabalhistas estarem passando por várias mudanças, principalmente em relação à previdência.
- Direitos do consumidor
Existem várias regras dentro do direito empresarial que dizem respeitos aos direitos do consumidor. Prazo para troca, compras pela internet, garantia e várias outras questões estão dentro desse segmento.
E compreender todos os deveres do empreendedor em relação ao consumidor é importante no sentido de evitar problemas com órgãos fiscalizadores, como o Procon. Além disso, esse conhecimento também ajuda a estreitar laços com os clientes, uma vez que o empreendedor sabe como deve agir em cada situação.
Conclusão
Conhecer o direito empresarial é essencial para os empreendedores que desejam ter mais segurança para abrir e manter seus negócios. Por isso, não deixe de procurar por especializações e capacitações na área, e assim conhecer à fundo todos os aspectos dessa área.
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Formado em Marketing e T.I, amante do jornalismo, músico, trabalha como redator no portal Boas Ideias.
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