MEI ou Autônomo: Qual modalidade escolher para atuar? Confira!

Como todos sabemos, a pandemia causada pelo coronavírus vem trazendo muitos efeitos no mercado de trabalho. Por exemplo, mudanças nas leis trabalhistas, demissões por redução de custos e suspensão de contratos de trabalho. Então, as consequências desses acontecimentos é o aumento do número de profissionais em busca de alternativas de trabalho para complementar a renda. Agora, a notícia boa é que a demanda por esses serviços também cresceu.

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Portanto, as plataformas usadas pelos profissionais freelance ou autônomo, tem reunido pessoas que procuram oportunidades de trabalho e aquelas que precisam de serviços determinados. Por isso, o número tem aumentado significativamente nos últimos meses. Contudo, nesse contexto é comum profissionais terem duvidas de qual opção é melhor atuar:  MEI (Microempreendedor Individual) ou autônomo? Confira a baixo!

O que é profissional autônomo?

Ser um profissional autônomo significa fornecer trabalhos e não possuir nenhum vinculo empregatício. Todavia, para se exercer essa função pode ser tanto regulamentado quanto informal. Esses profissionais mais comuns são: fisioterapeutas, advogados, psicólogos e entre outros, já os informais podem ser, pintores, marceneiros, construtores civis e entre outros.

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O importante é que para se tornar um profissional autônomo, não é necessária certificação profissional ou formação superior (claro, isso depende da atividade que você exerce) essa é até a diferença entre você e um MEI. No contexto dos profissionais autônomos, considera-se a capacidade de exercer as atividades de forma independente.

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria fundada em 2008 pelo governo, por meio da lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Para se enquadrem nesta condição, o profissional que passa a atuar na qualidade de pessoa jurídica não deve ter vínculo com outra empresa, faturamento anual não superior a R$ 81 mil reais e deve exercer as atividades profissionais constantes na atividade permitidas por lei.

Diferença entre os dois modelos

De modo geral, a principal diferença entre esses dois modelos profissionais é que a MEI é uma pessoa jurídica, enquanto os autônomos são pessoas físicas. Em outras palavras, o MEI possui CNPJ para fins burocráticos e o autônomo continua a usar seu CPF.

Característica do profissional autônomo

Para o exercício das funções, o profissional autônomo deve obter um cadastro na prefeitura da cidade onde está atuando. Além de legitimar os serviços prestados, o cadastro também acata que o profissional emita recibo de pagamento automático (RPA) e/ou nota fiscal. Entretanto, o documento não pode ser emitido em algumas cidades, como Belo Horizonte, que não permite que profissionais autônomos emitam notas fiscais. Os recebimentos são importantes para que as empresas contratem pessoas físicas para prestar serviços e garanta os direitos de ambos.

Uma diferença importante entre o profissional autônomo e o microempreendedor individual é que o profissional autônomo pode prestar qualquer tipo de serviço dessa forma, não apenas os exigidos por lei, como é o caso do MEI. Também não há restrições de faturamento para profissionais autônomos, o que é diferente de microempreendedores individuais.

Característica do MEI

Como já dissemos, o microempreendedor pessoa física opera como pessoa jurídica e, portanto, possui o CNPJ no processo de abertura da empresa. Uma das principais características desse modelo, que deve ser seguido por aqueles que pretendem seguir esse caminho, é que as atividades econômicas desenvolvidas devem constar da lista de ocupações permitidas pelo governo. Além disso, as vendas da MEI não podem ultrapassar R$ 81 mil.

Outra diferença relacionada entre profissionais autônomos e microempresários individuais é que, como pessoa jurídica, a MEI pode abrir contas bancárias e solicitar empréstimos para pessoas jurídicas, bem como contratar funcionários. Na lista de diferenças entre os dois modelos, vale destacar também que o governo e outras agências têm tomado uma série de medidas contra o microempreendedor. Por exemplo, no Portal do Empreendedor, o pessoal da MEI pode acessar cursos, conteúdos relacionados e até mesmo assessoria contábil e administrativa.

Em suma, agora que você entende as semelhanças e diferenças entre MEI e autônomo. Lembre-se de levar em consideração seus objetivos e as características do seu negócio para escolher a melhor modalidade, e não se esqueça que não importa o método utilizado, o trabalho independente requer planejamento e organização.

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