A Receita Federal espera que 13,7 milhões de contribuintes individuais deixem de pagar o imposto de renda devido às novas regras de correção de formulários que entraram em vigor no Dia do Trabalho, 1º de maio. Quem ganha até dois salários mínimos (2.640 reais) estará isento. Esse grupo representa cerca de 40% dos 32 milhões de declarações de IRPF recebidas pela Receita Federal no ano passado.
Atendendo à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de começar a alterar o escopo da isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elaborou um modelo para mitigar o impacto da medida nas contas públicas.
Novo modelo de declaração de Importo de Renda
O modelo beneficia pessoas de baixa renda. Ela determinou que a isenção do IRPF aumentaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. É permitida a dedução simplificada de R$ 528 por mês.
Segundo a Receita Federal, as perdas arrecadatórias chegarão a R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e a R$ 6 bilhões no ano que vem. Os números contrastam com as previsões do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Sindifisco), que prevê uma perda de arrecadação de 14 bilhões de reais em 2023.
O aumento da tabela
Haddad quer que as mudanças na tabela aconteçam apenas em 2024 por causa da reforma tributária. Nos primeiros dias do governo, o ministro chegou a anunciar que não haveria correções nas tabelas em 2023.
Mas a pressão de todo o espectro político, não havia correções no formulário desde 2015, culminou na decisão do presidente Lula de iniciar as revisões ainda este ano, dada a reação negativa dos contribuintes. petista fez campanha com promessa de corrigir isenção para R$ 5 mil, mas foi processado
O desconto simplificado favorece rendas baixar
De acordo com a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 garante isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 mensais (equivalente a dois salários mínimos).
Essa operação permite que brasileiros e brasileiras sintam benefícios imediatos no bolso”, disse à agência em nota. Nenhum imposto retido na fonte é cobrado sobre essa faixa de renda. A saber: eles não precisam esperar até o próximo ano para registrar a reclamação de volta do dinheiro retido.
Na prática, isso significa que quem ganha até R$ 2.640 não paga imposto de renda – seja na fonte ou na declaração de ajuste anual, enquanto quem ganha mais que isso paga apenas o excedente. A Receita Federal esclareceu que o desconto de R$ 528 é facultativo. Quem tem direito a maiores descontos pela legislação vigente (pensões, dependentes, pensão alimentícia) não vai ser prejudicado.
O mecanismo de desconto empregado tem o mesmo efeito de aumentar a faixa de isenção de impostos para R$ 2.640 sem reduzir muito os impostos nas faixas de renda mais altas. Por exemplo, para quem ganha R$ 10 mil, o desconto simplificado de R$ 528 não vale a pena porque o desconto atual é maior
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