Em reunião nesta terça-feira (28) com a equipe ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs que os juros do empréstimo consignado do INSS para aposentados e pensionistas sejam limitados ao percentual mensal de 1,97%.
A Previdência Social defende uma alíquota abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados querem uma alíquota de 1,99%.
O cargo de Lula agora será levado ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS), que é o responsável final pela determinação das alíquotas.
Lula encerrou a semana na manhã desta terça-feira com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Luis Mariño, além de Miriam Belchio, secretária-executiva do Interior, e Gabriel, secretário-executivo do Ministério da Fazenda El Gallipolo, sessão do dia anterior encerrada sem definição.
O impasse ao reduzir o teto de juros
O CNPS se reuniu nesta terça-feira para tentar resolver o impasse que criou ao reduzir o teto de juros dos empréstimos salariais do INSS para aposentados e pensionistas.
No dia 13 de março, o plenário da Câmara decidiu reduzir o limite de juros das operações de folha de pagamento regular dos beneficiários de 2,14% ao mês para 1,70%.
A medida, que entrou em vigor em 15 de março, levou a uma moratória nos métodos de empréstimo dos bancos, inclusive públicos. Instituições financeiras afirmam que não podem atrair clientes sob novo limite
Diante de uma pausa, o governo decidiu rever os cortes de produção. Em entrevista, o ministro do Interior, Ruy Costa, disse que a taxa máxima será elevada para menos de 2 por cento.
Os bancos recomendam limitar as taxas de juros entre 1,99% e 2,01%. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os tetos desses níveis cobrirão os custos operacionais da folha de pagamento dos aposentados e permitirão a retomada das operações.
Os empréstimos consignados
O crédito consignado normalmente tem taxas de juros menores porque o desconto é aplicado diretamente na folha de pagamento. Nesse caso, o dinheiro fica retido em benefícios ou pensões recebidas pelo INSS.
O governo estabelece um teto para as taxas de juros, mas dentro desse limite os bancos e corretoras são livres para decidir quais taxas cobram de aposentados e pensionistas.
Cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimos consignados e 1,8 milhão têm quase metade (45%) de seus compromissos de benefícios em empréstimos, de acordo com a Administração da Seguridade Social.
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