Governo lança programas de desenvolvimento e de sustentabilidade para empresas

O governo federal por meio do seu vice presidente e ministro do desenvolvimento, indústria e comércio, Geraldo Alckmin, lançou no final de dezembro de 2023, dois programas de desenvolvimento: o Depreciação Acelerada e o Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Os programas foram anunciados pelo governo como medidas para impulsionar o crescimento econômico do Brasil. O governo acredita que os programas poderão contribuir para a criação de empregos e para o aumento da competitividade da economia brasileira em um ambiente mais sustentável.

O que é o programa Depreciação Acelerada?

O Programa de Depreciação Acelerada, anunciado pelo governo federal em dezembro de 2023, é um incentivo fiscal que permite às empresas deduzir da base de cálculo de tributos federais os investimentos em máquinas e equipamentos de forma mais rápida. Tem como objetivo estimular os investimentos em máquinas e equipamentos no Brasil. O governo acredita que o programa poderá contribuir para a modernização da indústria brasileira e para o aumento da produtividade.

Atualmente, a depreciação de máquinas e equipamentos é feita de forma linear, o que significa que o valor do bem é depreciado de forma uniforme ao longo de sua vida útil. No caso de máquinas e equipamentos adquiridos em 2024, a depreciação linear é de 20% ao ano.

Como funciona o programa?

Com o Programa de Depreciação Acelerada, as empresas poderão depreciar os investimentos em máquinas e equipamentos em um período de dois anos. Isso significa que, para máquinas e equipamentos adquiridos em 2024, as empresas poderão deduzir 50% do valor do bem no primeiro ano e 50% no segundo ano.

O programa é válido para empresas tributadas pelo lucro real e pelo lucro presumido. As empresas que aderirem poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor depreciado dos investimentos.

Será custeado por um aumento de 10% no imposto de importação de bens de capital. O governo acredita que esse aumento será suficiente para compensar o custo, que é estimado em R$ 2,5 bilhões.

O que é o programa Mover?

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) é uma iniciativa do governo federal brasileiro, anunciada em 31 de dezembro de 2023 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Tem como objetivo promover a transição para uma mobilidade mais sustentável e inovadora, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa e na melhoria da qualidade do ar.

O Mover deve substituir o Rota 2030, programa que vigorava desde 2014 e que também tinha como objetivo promover a indústria automotiva brasileira. O Mover é mais ambicioso que o Rota 2030, com metas mais ambiciosas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O programa deve ter um custo de R$ 3,5 bilhões em 2024, dos quais R$ 2,9 bilhões já estavam previstos no Orçamento. A diferença será custeada pela cobrança de impostos sobre a importação de veículos elétricos.

O Mover foi recebido com críticas por parte da indústria automotiva, que alega que as metas do programa são muito ambiciosas e que podem prejudicar a competitividade do setor. No entanto, o governo federal defende que é necessário para que o Brasil se adeque às metas climáticas internacionais.

Medidas previstas pelo Mover

– Incentivos para a pesquisa e desenvolvimento: prevê a criação de um fundo para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento em mobilidade sustentável.

– Requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos: a partir de 2025, todos os veículos novos comercializados no Brasil deverão atender a requisitos mínimos de eficiência energética.

– Tributação diferenciada para veículos sustentáveis: veículos elétricos, híbridos e com motores flex serão beneficiados com redução de impostos, como o IPI e o ICMS.