Cotas ajudam ingresso dos negros no serviço público

Cotas ajudam ingresso dos negros no serviço público

A Lei de Cotas para negros em concurso público teve sua aprovação em 2014. Em 2008, o número de brancos ingressando na federação foi de 64% para 52%, enquanto o de pretos e pardos aumentou de 29% para 42% no mesmo período.

A análise feita sobre o período precedente, considerando 2009 até 2013, os quadros federais passaram a ter mais negros, embora lentamente. O patamar mais alto foi alcançado em 2012, com 32,3%. O percentual de 42% esteve presente também em 2020, indicando uma estagnação após seis anos de vigência da lei.

Uma razão para este cenário é a diminuição na autorização de concursos. Em 2014, esse número chegou a 279, indo para apenas 7 em 2020; consequentemente, o número de vagas acompanhou a queda. As informações constam no projeto da República.org, intitulada “Onde estão os negros no serviço público?”.

O censo, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indica que 55,7% da população se declarou preta e parda entre julho e setembro deste ano.

Raio X da contradição no funcionalismo

Conforme o levantamento, entre as quatro áreas estratégicas do governo federal (segurança pública, saúde, educação e assistência social), os negros em cargos de chefia são 19%. Dados do Ministério da Economia indicam que em 2014, em 279 concursos públicos federais autorizados, o total de vagas chegava a 27.205. No ano da pandemia, 2020, os 7 concursos autorizados pelo governo se traduziam em 3.813 vagas.

Em termos de comparação, em 2020, apesar das vagas chegarem a pouco mais de três mil, o número de contratados foi de 1.787, dentre estes, 777 eram negros. Em 20 anos, a alta no ingresso de negros aos cargos dentro do funcionalismo foi de 153%, saindo de 17% em 2000 para 43% em 2020.

O ano em que foi implementada a Lei de Cotas é didático em termos de como a lei favoreceu a equidade. O número de contratados chegou a 36.365 para vagas no funcionalismo, dentre esse número, 15.204 eram pardos e pretos. Enquanto que nos anos 2000, dos 1.581 novos servidores ingressantes na máquina estatal, apenas 266 eram pretos.