Nesta quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, o FPMPE – Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte se reuniu em Brasília, com coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A reunião plenária começou às 14h e aconteceu no auditório do próprio MDIC.
O FPMPE é um espaço de diálogo e articulação entre representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil para discutir e propor políticas públicas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs).
Pauta da reunião plenária do FPMPE
A reunião será transmitida ao vivo pelo canal do MDIC no YouTube. A expectativa é que o FPMPE contribua para a construção de uma política nacional para o desenvolvimento das MPEs, que sejam mais competitivas e sustentáveis.
– Aprimoramento do Simples Nacional;
– Ampliação do acesso das MPEs ao crédito;
– Empreendedorismo feminino e jovem;
– Fortalecimento da competitividade das MPEs;
– Inovação e tecnologia nas MPEs.
O que é o FPMPE?
O FPMPE é um espaço de diálogo e articulação entre representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil para discutir e propor políticas públicas para o desenvolvimento das MPEs.
O objetivo é promover o diálogo e a articulação entre os diferentes atores envolvidos com o desenvolvimento das MPEs, a fim de contribuir para a desenvolvimento e implementação de políticas públicas que sejam eficientes e eficazes.
O FPMPE foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. É composto por representantes do governo federal, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e da sociedade civil e se reúne periodicamente para discutir temas relacionados ao desenvolvimento das MPEs. As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
O FPMPE é um importante instrumento para o desenvolvimento das MPEs no Brasil. Através do Fórum, os diferentes atores envolvidos com o setor podem dialogar e articular ações para promover o crescimento e a competitividade das MPEs
Principais atribuições do FPMPE
O FPMPE tem como principal atribuição a formulação, implantação e coordenação da politica nacional de apoio e desenvolvimento das MPEs. O Fórum viabilizará isso::
– Assessorando, orientando, acompanhando e avaliando o desenvolvimento dessa politica no dia-a-dia das MPEs.
– Propondo e promovendo ações e medidas, além de articulação entre os diferentes atores envolvimentos com o processo de desenvolvimento das MPEs.
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