As empresas estrangeiras de comércio eletrônico que vendem mercadorias para brasileiros sem pagar os impostos devidos estão sendo supervisionadas pela Receita Federal. O fisco estuda uma medida temporária (MP) que afetará empresas como Shopee e AliExpress.
A MP foi divulgada em um evento na semana passada pelo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomez. Portanto, ele afirmou que essa alteração irá permitir que o fluxo de recursos para o negócio e compará-lo com o que foi declarado quando da importação da mercadoria. Segundo o secretário, a decisão foi de coibir o que chamou de “camelódromo virtual”.
MP a pedidos de empresários
As pesquisas sobre a medida começaram a partir de pedidos de empresários como o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki. Ou seja, empresários contaram que empresas da Asia se aproveitaram de legislação que autoriza uma pessoa física a enviar mercadorias estrangeiras para outra pessoa no Brasil sem precisar pagar taxas de impostos, desde que as mercadorias tenham valor inferior a US$ 50.
A empresa de comércio eletrônico foi avaliada por falsificar os dados ao registrar itens caros que estão com preços abaixo dos US$ 50. Além disso, muitas pessoas declaram a transação como uma operação entre duas pessoas.
Contudo, segundo o Ostrowiecki, existem plataformas asiáticas grandes de comércio eletrônico que exploram uma brecha que permite que as pessoas enviem produtos do exterior sem pagar tributos. Essa disparidade foi fundada na década de 1980 levando em consideração pedidos de indivíduo para indivíduo.
No entanto, de acordo com ele, a Receita mostra os dados de pedidos cresceu exponencialmente, para mais de 700 mil pacotes diariamente. Ainda sobre as questões, o mesmo conta que é uma situação é injusta para as empresas brasileiras, afinal, elas têm que tributar o Brasil com um ônus pesado. Além disso, o país perde R$ 80 bilhões em receita anualmente com fraudes, e a demanda foi encaminhada ao Ministério da Economia e ao Ministério da Justiça, fora a PGR (Procuradoria Geral da República).
As medidas que precisam ser tomadas
As decisões tomadas juntamente com a Receita está a responsabilização criminal de sites de marketplace, que vendem produtos de diferentes lojas, por apoiarem as operações de seus parceiros. Além disso, recomenda-se que as transportadoras, como os correios, sejam solidariamente responsáveis pelo envio de produtos ilegais. Entretanto, os empresários defendem ainda a exigência de que as notas fiscais sejam acompanhadas de qualquer mercadoria enviada pelos correios, bem como todos os dados financeiros necessários.
Chegaram a pedir ao governo que vetasse a aquisição dos Correios por empresas atacadistas, varejistas ou de comércio eletrônico em processo de privatização de empresas estatais. Em suma, em reunião com o governo, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) organizou uma apresentação sobre contrabando digital, que abordou inclusive os perigos da qualidade de produtos e serviços, com fotos do suposto centro de distribuição da empresa.
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