Governo divulga decreto com redução de 25% no IPI por 30 dias ou mais

A redução prevista de 33% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não foi confirmada nesta sexta-feira (1). Afinal, o governo emitiu um decreto estendendo o corte de 25% anunciado em fevereiro por mais 30 dias. A decisão foi postada no Diário Oficial da União. Contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há uma semana que ampliaria o corte de impostos para 33%, o que afetará a fabricação de produtos industriais como fogão, fogões e carros.

A decisão da redução

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a decisão de retirar o plano de redução do IPI, foi por motivos políticos que inclui a Zona Franca de Manaus. Ou seja, a Secretária-Geral emitiu uma nota da proposta, na qual tornará possível manter o estímulo à economia afetada pela pandemia do coronavírus para garantir o nível de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Desta forma, espera-se promover a recuperação económica do país. Além disso, esse decreto será implementado imediatamente, já que não é preciso a aprovação do poder Legislativo.

O decreto

Segundo nota do governo, o decreto desta sexta-feira atrasa em 30 dias, para 25 de fevereiro de 2022, a vigência da TIPI (Tabela de Incidências sobre Produtos Industriais) 10.979 para 2022. O decreto no final de fevereiro baixou a taxa de imposto sobre todos os produtos, exceto o tabaco, em 25%.

Cortes feito anteriormente

No final de fevereiro, o governo anunciou uma redução linear de 25% no IPI. Após denúncias de produtores da Zona Franca de Manaus, bem como da bancada da Amazônia na Assembleia Nacional, o Ministério da Economia prepara agora um decreto novo que retirará a Zona Franca da lista de cortes de produção e a aumentará para 35%.

Posteriormente, o governo zerou também as tarifas de importação de etanol e alimentos básicos até o final de 2022. Os direitos de importação sobre informática e bens de capital, conhecidos como BIT/BK, também foram reduzidos em 10%. Em 2021, o governo acabou reduzindo os preços desses produtos em 10% pela primeira vez.

A alteração de impostos nesta ocasião é “mais fácil”, porque o Mercosul possui uma licença e cada país pode definir independentemente as alíquotas para esses itens. Para outros, o alívio tarifário só pode ser alcançado por meio de negociação mútua dentro do bloco.

Sob as regras do MERCOSUL, o país pode seguir uma lista de exceções de 100 itens. Ou seja, é nessa lista que o governo inclui outros produtos com tarifas de importação reduzidas. O imposto sobre o etanol foi de 18%, caindo para zero. Na alimentação, foi de zero: queijo (29%), açúcar (16%), macarrão (14%), margarina (10,8%), café (relação de 9%) e óleo de soja (9%).