300 empresários apresentaram a proposta para tentar recriar a CPMF de desoneração da folha de pagamento

Aproximadamente 300 empresários incluindo os donos da Madero, Riachuelo (GUAR3) e Pernambucanas e Centauro (SBFG3) apresentaram três PEC (Propostas de Emendas Constitucionais) em Brasília na semana passada. As propostas para alterar a legislação incluem a isenção permanente de salários (ou seja, redução de impostos sobre os salários dos funcionários) criando um imposto semelhante à CPMF.

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Contudo, os projetos foram mostradas em um workshop feito pelo IUB (Instituto Unidos Brasil). Esse evento conto com a participação de pessoas do Congresso, inclusive o FPE (Frente Parlamentar do Empreendedor) e grandes empreendedores, como Flávio Rocha, proprietário da Riachuelo.

A PEC de desoneração

Nabil Sahyoun, presidente da IUB manteve a eleição de deputados que defendem a liberdade econômica. Segundo ele o Brasil está em um ano de estrema importância para a política. Todos desses grupos de acordo com ele têm a responsabilidade de mostrar a importância de votar e incentivar. O deputado Marco Bertaiolli presidente da FPE, contou que a bancada fará uma análise dessas recomendações e tomará uma posição

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Contudo, a PEC, que isenta a folha de pagamento, diz que a medida será para sempre e se estenderá a todos os setores da economia. Hoje em dia, 17 indústrias estão temporariamente isentas desses impostos. Para o governo compensar a perda, será feita a “contribuição para o fluxo ou transmissão de valor e crédito e direito de natureza financeira”, CPMF anterior.

O que é a CPMF

A CPMF era um tributo que existia até 2007 para pagar os gastos do governo federal com programas de saúde, com uma alíquota máxima de 0,38% por operação. Em 2015, o governo da Dilma Rousseff propôs a devolução do tributo, mas acabou fracassando porque o assunto enfrentou oposição no Congresso.

Portanto, a PEC ainda diz que não só para prorrogar a isenção, mas sobretudo por tempo indeterminado, é necessário encontrar uma solução tributária que atenda os custos. Em suma, a PEC do regulador, conhecida como “pesos e balanços”, que o  objetivo é descentralizar as atividades dessas agências. Hoje, os órgãos regulam, fiscalizam e supervisionam as atividades de diversos setores.

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