CCJ aprova proposta que irá prorrogar a desoneração da folha de pagamento para as empresas até 2023

O projeto CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi aprovado nesta quarta-feira (17), que vai estender até 2023 a folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que isentam desoneração dos setores que mais no Brasil. Contudo, o texto foi votado como texto final, e ninguém pediu para análise em plenário. Com isso, a proposta é encaminhada diretamente ao Senado. Portanto, está previsto que a isenção termine este ano e a proposta original prevê uma prorrogação até 2026. No entanto, o responsável pela proposta da PL 2541/2021, Marcelo Freitas (PSL-MG) chegou a um acordo com o governo para prorrogar a medida até 2023.

Sobre a desoneração

Portanto, a isenção salarial permite que as empresas substituam 20% do salário dos empregados por contribuições para a previdência social a uma taxa de 1% a 4,5% da renda total. Agora, os 17 setores econômicos que podem fazer parte desse modelo são: têxtil; máquinas, equipamentos e calçados; construção; proteína animal; transporte rodoviário e comunicação.

A isenção terminou em 2020 e se estendeu agora até o final deste ano conforme decisão do Congresso Nacional. Afinal, Marcelo Freitas concordou com a extensão até 2026, conforme previsto no projeto original. No entanto, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida ficará até 2023. Segundo o relator, foi acordado com a equipe econômica para votar o texto original da CCJ, porque a comissão não conseguiu fazer as alterações finais no conteúdo, cabendo à comissão apenas analisar a constitucionalidade da proposta.

Freitas afirmou que o compromisso é mudar a redação do Senado e encurtar o prazo das medidas para 2023. No entanto, o vice-presidente da Câmara de Comércio André De Paula (PSD-PE) emitiu despacho nesta terça-feira (16) permitindo que a CCJ analise o caso. Assim, o Relator propôs votação complementar, revisou o relatório e previu a prorrogação da isenção até o final de 2023.

Proposta feita para dar folego as empresas

O Parlamentar do Empreendedorismo afirmou que essa decisão foi feita para que as empresas tenham um ‘’folego’’ nas tributações, além e demonstrar sensibilidade a esse período de recuperação pós pandemia.