{"id":3981,"date":"2023-05-24T18:16:47","date_gmt":"2023-05-24T21:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/boasideias.com.br\/?p=3981"},"modified":"2023-05-24T18:31:33","modified_gmt":"2023-05-24T21:31:33","slug":"semana-da-mei-e-realizada-em-meio-ao-aumento-de-abertura-de-empresas-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boasideias.com.br\/semana-da-mei-e-realizada-em-meio-ao-aumento-de-abertura-de-empresas-no-pais\/","title":{"rendered":"Semana da MEI: \u00c9 realizada em meio ao aumento de abertura de empresas no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Nesta semana entre 22 e 26 de maio de 2023, se comemora a Semana do MEI<\/a> (Microempreendedor Individual). O evento \u00e9 organizado e promovido anualmente pelo Sebrae<\/a> (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas), com o objetivo de oferecer capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos microempreendedores individuais. Durante essa semana, s\u00e3o realizadas diversas atividades, palestras, workshops e consultorias voltadas especificamente para os MEI’s.<\/span><\/p>\n

A Semana do MEI<\/a>\u00a0visa proporcionar conhecimentos e ferramentas para que os microempreendedores possam melhorar a gest\u00e3o de seus neg\u00f3cios, ampliar o conhecimento sobre suas obriga\u00e7\u00f5es legais, aprimorar suas habilidades empreendedoras e aproveitar as oportunidades de mercado.<\/span><\/p>\n

Durante o evento, s\u00e3o abordados temas relevantes para os MEI’s, como finan\u00e7as, marketing, vendas, formaliza\u00e7\u00e3o, planejamento empresarial, inova\u00e7\u00e3o, entre outros. Al\u00e9m disso, s\u00e3o oferecidos servi\u00e7os de consultoria e atendimento personalizado, permitindo que os microempreendedores tirem d\u00favidas e recebam orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para suas necessidades.<\/span><\/p>\n

A Semana do MEI \u00e9 uma oportunidade valiosa para os empreendedores individuais atualizarem-se, trocarem experi\u00eancias, ampliarem sua rede de contatos e se manterem informados sobre as melhores pr\u00e1ticas para o sucesso de seus neg\u00f3cios. Para participar desse evento, os MEI’s devem buscar informa\u00e7\u00f5es junto ao Sebrae e verificar a programa\u00e7\u00e3o e os locais de realiza\u00e7\u00e3o das atividades em sua regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a Semana do MEI \u00e9 um evento espec\u00edfico e pode ter varia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a datas e formatos a cada ano. Portanto, \u00e9 recomendado consultar o Sebrae ou os canais oficiais para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da Semana do MEI.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2022 a abertura de pequenos neg\u00f3cios supera os n\u00fameros do per\u00edodo pr\u00e9-pandemia<\/span><\/strong><\/h2>\n

Segundo o Sebrae, por quatro anos consecutivos, o n\u00famero de MPE criadas supera a marca de 3 milh\u00f5es de empresas. O <\/span>levantamento foi feito pela entidade, a partir de dados da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), mostra que a abertura de pequenos neg\u00f3cios no ano passado registrou uma pequena queda (7%) em compara\u00e7\u00e3o com 2021, mas continua superior ao n\u00famero registrado no per\u00edodo que antecede a pandemia de Covid. Em 2019, haviam sido criadas pouco mais de 3 milh\u00f5es de pequenas empresas. No total, em 2022, foram 3,6 milh\u00f5es de novos empreendimentos, a maioria concentrada na categoria do microempreendedor individual (MEI), que representou 78% do total.<\/span><\/p>\n

Um dado significativo e que aponta para uma poss\u00edvel melhora no ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds foi o fato de que o n\u00famero de Empresas de Pequeno Porte abertas no ano passado foi o maior dos \u00faltimos quatro anos. Essa categoria de empreendimento pressup\u00f5e, em geral, investimentos iniciais maiores e mais tempo de planejamento que o demandado para a cria\u00e7\u00e3o de microempresas ou MEI.<\/span><\/p>\n

No conjunto da economia, os setores que registraram o maior volume de novas micro e pequenas empresas foram: ambulat\u00f3rios m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, servi\u00e7os de escrit\u00f3rio e apoio administrativo, restaurantes e outros estabelecimentos de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, outras atividades de sa\u00fade, al\u00e9m do com\u00e9rcio varejista de artigos de vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios. Analisando especificamente a performance dos microempreendedores individuais, a maior demanda foi pela abertura de empresas no setor de cabeleireiro e atividades de tratamento de beleza. J\u00e1 entre as microempresas e empresas de pequeno porte, a categoria que liderou a cria\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios foi a mesma: atividades de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial executadas por m\u00e9dicos e odont\u00f3logos.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os n\u00fameros do levantamento confirmam que o pa\u00eds mant\u00e9m o seu \u00edmpeto empreendedor. \u201cNos \u00faltimos quatro anos, mesmo com todas as dificuldades causadas pela pandemia, o n\u00famero de novos pequenos neg\u00f3cios criados nunca esteve abaixo das 3 milh\u00f5es de empresas. Precisamos continuar trabalhando pela melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds e apoiando os empreendedores e potenciais empres\u00e1rios\u201d, comenta Melles. Ele lembra que as MPE s\u00e3o respons\u00e1veis pela renda que sustenta \u2013 direta ou indiretamente \u2013 86 milh\u00f5es de pessoas (o que equivale a aproximadamente 40% da popula\u00e7\u00e3o) e que em 2022 os pequenos neg\u00f3cios responderam por 7 em cada 10 empregos gerados.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00fameros da CNAE <\/span><\/strong><\/h2>\n

1. 2022<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Pequenos neg\u00f3cios:<\/span><\/strong> 3.641.472<\/span><\/p>\n

– MEI: <\/span><\/strong> 2.851.280<\/span><\/p>\n

–<\/span><\/strong> ME: <\/span><\/strong>663.992<\/span><\/p>\n

– EPP:<\/span><\/strong> 126.200<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

2. 2021<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Pequenos neg\u00f3cios:<\/span><\/strong> 3.933.687 <\/span><\/p>\n

– MEI: <\/span><\/strong>3.112.568<\/span><\/p>\n

– ME:<\/span><\/strong> 697.807<\/span><\/p>\n

– EPP: <\/span><\/strong>123.312<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

3. 2020<\/span><\/strong><\/h3>\n

– <\/span>Pequenos neg\u00f3cios<\/span><\/strong>: 383.960<\/span><\/p>\n

– <\/span>MEI<\/span><\/strong>: 2.606.701<\/span><\/p>\n

– <\/span>ME<\/span><\/strong>: 58.324<\/span><\/p>\n

– <\/span>EPP: <\/span><\/strong>95.935<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

4. 2019<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Pequenos Neg\u00f3cios: <\/span><\/strong>3.085.001<\/span><\/p>\n

–<\/span> MEI: <\/span><\/strong>2.419.375<\/span><\/p>\n

– ME:<\/span><\/strong> 577.101<\/span><\/p>\n

– EPP:<\/span><\/strong> 88.525<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Atividades com maior abertura de novos neg\u00f3cios em 2022<\/span><\/strong><\/h2>\n

Conjunto dos pequenos neg\u00f3cios<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Atividades de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial executadas por m\u00e9dicos e odont\u00f3logos<\/span><\/p>\n

– Servi\u00e7os combinados de escrit\u00f3rio e apoio administrativo<\/span><\/p>\n

– Restaurantes e outros estabelecimentos de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

MEI<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza<\/span><\/p>\n

– Atividades de publicidade n\u00e3o especificadas anteriormente<\/span><\/p>\n

– Com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

ME<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Atividades de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial executadas por m\u00e9dicos e odont\u00f3logos<\/span><\/p>\n

– Servi\u00e7os combinados de escrit\u00f3rio e apoio administrativo<\/span><\/p>\n

– Restaurantes e outros estabelecimentos de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/h3>\n

EPP<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Atividades de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial executadas por m\u00e9dicos e odont\u00f3logos<\/span><\/p>\n

– Restaurantes e outros estabelecimentos de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/span><\/p>\n

– Servi\u00e7os combinados de escrit\u00f3rio e apoio administrativo<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando abrir uma MEI e n\u00e3o uma pequena empresa<\/span><\/strong><\/h2>\n

Voc\u00ea pode abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) quando desejar iniciar um neg\u00f3cio com atividades permitidas para esse tipo de empresa. A MEI \u00e9 uma forma simplificada de formaliza\u00e7\u00e3o para empreendedores individuais, oferecendo vantagens como menor burocracia e custos reduzidos.<\/span><\/p>\n

Para se enquadrar como MEI, \u00e9 necess\u00e1rio atender aos seguintes requisitos:<\/span><\/p>\n

1. Faturamento anual de at\u00e9 R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023);<\/span><\/p>\n

2. Exercer atividades permitidas para a categoria MEI, que s\u00e3o definidas pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/a><\/span><\/p>\n

Algumas atividades que podem ser enquadradas como MEI incluem servi\u00e7os de beleza, artesanato, consultoria, servi\u00e7os dom\u00e9sticos, com\u00e9rcio de produtos em geral, entre outros. No entanto, \u00e9 importante verificar se a atividade espec\u00edfica que voc\u00ea pretende desenvolver se enquadra nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/span><\/p>\n

Ao abrir uma MEI, voc\u00ea ter\u00e1 um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica) e poder\u00e1 emitir notas fiscais, ter acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a, al\u00e9m de contar com a possibilidade de abrir uma conta banc\u00e1ria empresarial.<\/span><\/p>\n

Se o seu faturamento anual exceder o limite de R$ 81.000,00, voc\u00ea dever\u00e1 migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que possuem regras e obriga\u00e7\u00f5es diferentes das aplic\u00e1veis \u00e0 MEI.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante buscar orienta\u00e7\u00e3o junto a um contador ou \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo registro de empresas, como a Junta Comercial, para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas e espec\u00edficas sobre a abertura de uma MEI e os requisitos necess\u00e1rios para a sua atividade.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

MEI x EPP<\/span><\/strong><\/h2>\n

Em resumo, o MEI \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mais simples e econ\u00f4mica para empreendedores individuais que t\u00eam um faturamento anual baixo e desejam iniciar um neg\u00f3cio. J\u00e1 a EPP \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para empresas que possuem um porte um pouco maior, com faturamento dentro do limite estabelecido, e que demandam uma estrutura e obriga\u00e7\u00f5es mais abrangentes. \u00c9 importante avaliar as caracter\u00edsticas do seu neg\u00f3cio e consultar um contador para determinar qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/span><\/p>\n

MEI (Microempreendedor Individual) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) s\u00e3o tipos de empresas com caracter\u00edsticas distintas. Vamos compar\u00e1-las:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

MEI<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Faturamento anual de at\u00e9 R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023);<\/span><\/p>\n

– \u00c9 uma forma simplificada de formaliza\u00e7\u00e3o para empreendedores individuais;<\/span><\/p>\n

– Possui menor burocracia e custos reduzidos;<\/span><\/p>\n

– Permite a contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 1 funcion\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

– O MEI recolhe apenas um valor fixo mensal de tributos (INSS, ISS e\/ou ICMS) em uma guia \u00fanica, chamada de DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional);<\/span><\/p>\n

– N\u00e3o est\u00e1 obrigado a emitir nota fiscal para pessoas f\u00edsicas, apenas para empresas;<\/span><\/p>\n

– Tem acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

EPP (Empresa de Pequeno Porte)<\/span><\/strong><\/h3>\n

– Faturamento anual entre R$ 81.000,01 e R$ 4.800.000,00 (valores atualizados em 2023);<\/span><\/p>\n

– Possui um porte um pouco maior em rela\u00e7\u00e3o ao MEI;<\/span><\/p>\n

– Pode ter mais de um s\u00f3cio e contratar mais funcion\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

– Deve optar pelo regime tribut\u00e1rio adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), que determinar\u00e1 a forma de recolhimento dos impostos;<\/span><\/p>\n

– Est\u00e1 obrigada a emitir nota fiscal para todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas;<\/span><\/p>\n

– Tem acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para seus funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Vantagens de se abrir uma MEI<\/span><\/strong><\/h2>\n

Abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) oferece v\u00e1rias vantagens para empreendedores individuais. Aqui est\u00e3o algumas das vantagens:<\/span><\/p>\n

1. <\/span>Simplifica\u00e7\u00e3o do processo de formaliza\u00e7\u00e3o: <\/span><\/strong>A abertura de uma MEI \u00e9 um procedimento simples e r\u00e1pido, o que reduz a burocracia e facilita a regulariza\u00e7\u00e3o do empreendedor.<\/span><\/p>\n

2. <\/span>Custo reduzido: <\/span><\/strong>Os custos para se tornar um MEI s\u00e3o baixos em compara\u00e7\u00e3o com outros tipos de empresas. O MEI paga apenas um valor fixo mensal de tributos, que engloba os impostos e contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

3. <\/span>Benef\u00edcios previdenci\u00e1rios:<\/span><\/strong> O MEI tem acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade, entre outros. Dessa forma, o empreendedor tem a oportunidade de contribuir para a sua seguridade social.<\/span><\/p>\n

4. <\/span>Emiss\u00e3o de nota fiscal simplificada: <\/span><\/strong>O MEI pode emitir notas fiscais para empresas, facilitando a formaliza\u00e7\u00e3o de suas transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>\n

5. Acesso a linhas de cr\u00e9dito:<\/span><\/strong> O MEI tem a possibilidade de obter empr\u00e9stimos e financiamentos com condi\u00e7\u00f5es especiais, especialmente por meio de programas e parcerias espec\u00edficas para os microempreendedores.<\/span><\/p>\n

6. <\/span>Facilidade na contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio: <\/span><\/strong>O MEI pode ter um \u00fanico funcion\u00e1rio, desde que seja respeitado o limite estabelecido. Isso permite ao empreendedor expandir o neg\u00f3cio e contar com apoio em suas atividades.<\/span><\/p>\n

7. <\/span>Redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria:<\/span><\/strong> O MEI possui uma carga tribut\u00e1ria simplificada e reduzida em compara\u00e7\u00e3o a outros tipos de empresas, o que facilita a gest\u00e3o financeira e a conformidade fiscal.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Desvantagens de se abrir uma MEI<\/span><\/strong><\/h2>\n

Embora abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) ofere\u00e7a diversas vantagens, tamb\u00e9m \u00e9 importante estar ciente das poss\u00edveis desvantagens associadas a esse tipo de empresa. Aqui est\u00e3o algumas delas:<\/span><\/p>\n

1. <\/span>Limite de faturamento<\/span><\/strong>: A principal desvantagem da MEI \u00e9 o limite de faturamento anual, que atualmente \u00e9 de at\u00e9 R$ 81.000,00. Caso o empreendedor ultrapasse esse limite, ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o que implica em uma mudan\u00e7a nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

2. <\/span>Restri\u00e7\u00f5es de atividades:<\/span><\/strong> Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. Existem limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos ramos de atua\u00e7\u00e3o permitidos para essa modalidade. Algumas atividades mais complexas ou regulamentadas exigem a abertura de outros tipos de empresa.<\/span><\/p>\n

3. <\/span>Necessidade de lidar com burocracia: <\/span><\/strong>Embora a MEI tenha uma burocracia reduzida em compara\u00e7\u00e3o a outros tipos de empresas, ainda \u00e9 necess\u00e1rio lidar com algumas obriga\u00e7\u00f5es, como o pagamento dos impostos e a entrega de declara\u00e7\u00f5es anuais. O empreendedor deve estar ciente das responsabilidades e cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n

4. <\/span>Limita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios:<\/span><\/strong> O MEI pode ter apenas um funcion\u00e1rio, desde que seja respeitado o limite estabelecido. Isso pode ser uma desvantagem para empreendedores que desejam expandir seus neg\u00f3cios e precisam de uma equipe maior.<\/span><\/p>\n

5. <\/span>Aus\u00eancia de alguns benef\u00edcios trabalhistas: <\/span><\/strong>Como o MEI \u00e9 considerado um empreendedor individual, ele n\u00e3o tem acesso aos benef\u00edcios trabalhistas garantidos aos empregados, como seguro-desemprego e FGTS. Essa falta de prote\u00e7\u00e3o pode ser considerada uma desvantagem para alguns empreendedores.<\/span><\/p>\n

6. <\/span>Restri\u00e7\u00f5es para participar de licita\u00e7\u00f5es:<\/span><\/strong> A MEI possui algumas limita\u00e7\u00f5es para participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o que pode dificultar o acesso a oportunidades de neg\u00f3cio nesse setor.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 MEI?<\/span><\/strong><\/h2>\n

MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 uma modalidade empresarial criada no Brasil com o objetivo de facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores individuais que trabalham por conta pr\u00f3pria. O MEI proporciona vantagens e benef\u00edcios para esses empreendedores, simplificando o processo de abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Para se tornar um MEI, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns requisitos, tais como:<\/span><\/p>\n

– Faturamento anual de at\u00e9 R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023);<\/span><\/p>\n

– Exercer uma das atividades econ\u00f4micas permitidas para a categoria MEI, que s\u00e3o definidas pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/a><\/span><\/p>\n

Algumas das atividades que podem ser enquadradas como MEI incluem servi\u00e7os de beleza, artesanato, consultoria, servi\u00e7os dom\u00e9sticos, com\u00e9rcio de produtos em geral, entre outros. \u00c9 importante verificar se a atividade que voc\u00ea deseja desenvolver est\u00e1 dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para o MEI.<\/span><\/p>\n

Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica), o que facilita a formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, o MEI tem acesso a alguns benef\u00edcios, como:<\/span><\/p>\n

– Emiss\u00e3o de notas fiscais simplificada;<\/span><\/p>\n

– Possibilidade de contratar um funcion\u00e1rio com baixo custo;<\/span><\/p>\n

– Isen\u00e7\u00e3o de alguns impostos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL);<\/span><\/p>\n

– Contribui\u00e7\u00e3o fixa mensal, que engloba os impostos e contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias;<\/span><\/p>\n

– Acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade, entre outros.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o MEI possui algumas limita\u00e7\u00f5es, como o limite de faturamento anual e restri\u00e7\u00f5es de atividades. Caso o faturamento exceda o limite estabelecido ou a atividade n\u00e3o seja permitida para o MEI, ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).<\/span><\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o como MEI \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o interessante para empreendedores individuais que desejam iniciar um neg\u00f3cio com menos burocracia e custos reduzidos. No entanto, \u00e9 recomendado buscar orienta\u00e7\u00e3o junto a um contador ou \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo registro de empresas, como a Junta Comercial, para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas e espec\u00edficas sobre os procedimentos e requisitos necess\u00e1rios para a abertura de um MEI.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando foi criada a MEI?<\/span><\/strong><\/h2>\n

A MEI (Microempreendedor Individual) foi criada no Brasil em 1\u00ba de julho de 2009, por meio da Lei Complementar n\u00ba 128\/2008.<\/a> Essa legisla\u00e7\u00e3o trouxe a modalidade MEI como uma forma simplificada e facilitada de formaliza\u00e7\u00e3o para empreendedores individuais que atendessem aos requisitos estabelecidos, como o limite de faturamento anual e as atividades permitidas.<\/span><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da MEI, o objetivo foi estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos e informais, proporcionando benef\u00edcios, facilidades e a possibilidade de se tornarem empres\u00e1rios de forma mais acess\u00edvel e com menor carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a MEI se tornou uma op\u00e7\u00e3o popular para empreendedores individuais em diversos setores da economia, contribuindo para a formaliza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento do empreendedorismo no pa\u00eds. \u00c9 importante destacar que, ao longo dos anos, houve atualiza\u00e7\u00f5es e ajustes nas regras e nos valores relacionados \u00e0 MEI, sendo fundamental consultar informa\u00e7\u00f5es atualizadas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes ou a um contador para obter os detalhes mais recentes sobre a modalidade MEI.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Outras Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Como abrir uma MEI \u2013 Micro Empreendedor Individual<\/span><\/strong><\/a><\/h3>\n

Os MEIs ter\u00e3o um novo reajuste no valor da contribui\u00e7\u00e3o do DAS<\/a><\/strong><\/h3>\n

Valor de contribui\u00e7\u00e3o do MEI aumentar\u00e1 em 2023<\/a><\/strong><\/h3>\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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