Recentemente, o Senado aprovou a PL 147/19, por unanimidade. O projeto foi de autoria do Jorginho Mello (PL/SC) senador, que juntamente com o Sebrae elaborou uma ampliação para que caminhoneiros tenham faturamento que se enquadra no regime MEI (Microempreendedor Individual). Agora, a proposta está em segmento para aprovação do presidente.
O projeto criou a categoria do caminhoneiro MEI, vinculado a transportadoras automatizadas de cargas que tem faturamento anual de R$251 mil. Portanto, a estimativa é que 12% dos salários mínimos sejam voltados para a contribuição a previdência. Contudo, as outras categorias pagarão ainda 5%. Continue acompanhando para saber mais sobre o projeto e quais serão os benefícios.
Sobre o Projeto de Lei 147/19
Carlos Melles, presidente do Sebrae afirmou que esse projeto é uma vitória, pois apoiará mais de 800 mil caminhoneiros que trabalham pelo país de forma autônoma. Afinal, são muitos os detalhes dessa categoria, que são vitais para o funcionamento da economia. No entanto, na elaboração dessa proposta de limite de diferenciação, foi levado em consideração que grande parte da receita desses empresários é destinada às necessidades básicas de serviços, como combustível, pneus, peças, pedágios, manutenção regular e outras despesas.
A PL 147/2019 também inclui um representante do Sebrae no CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), além de ser uma secretaria de MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas). Contudo, no setor da Comicro e Conampe terá um representante da confederação, essa será a ultima vaga a ser preenchida no rodizio.
Quais benefícios o MEI caminhoneiro terá?
Com o pagamento de taxas, as novas categorias podem desfrutar de direitos previdenciários, como auxilio doença, morte, pensão e maternidade. Entretanto, após o caminhoneiro entrar na categoria MEI, ele terá um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), onde poderá emitir nota fiscal e ter acesso a linhas de crédito e opções de financiamentos. Para finalizar, para ter acesso a todos esses benefícios o recomendado é que o MEI esteja devidamente regularizado e com o processo correto.
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