Mercosul (Mercado Comum do Sul)

Resumo

Lema: “Nosso Norte é o Sul”
Tipo: bloco regional, organização intergovernamental
Fundação: Assunção, Paraguai, 26 de março de 1991 (33 anos) (Tratado de Assunção)
Sede: Montevidéu, Uruguai
Membros fundadores:

Argentina,

Bolívia,

Brasil,

Paraguai,

Uruguai
Línguas oficiais: português, espanhol e guarani
Presidente: Javier Milei (presidente argentino)
Presidente do Parlamento: Mario Colman ( parlamentar uruguaio)
Sítio oficial: https://www.mercosur.int/

Fonte: https://www.mercosur.in

História do Mercosul

O Mercosul foi criado em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. O bloco surgiu como uma iniciativa para fortalecer a integração econômica e política entre os países sul-americanos, inspirado em modelos como a União Europeia.

Antecedentes e fundação

– Antecedentes: a ideia de integração regional na América do Sul remonta às décadas de 1960 e 1970, com iniciativas como a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) e, posteriormente, a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). No entanto, essas iniciativas não alcançaram os resultados esperados.

– Fundação: em 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, formalizando a criação do Mercosul. O objetivo era estabelecer um mercado comum, com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além de adotar uma tarifa externa comum (TEC).

Primeiras duas décadas

– Consolidação (1991-2000): nos primeiros anos, o Mercosul avançou na redução de tarifas comerciais entre os membros e na adoção de políticas comuns. Em 1994, o Protocolo de Ouro Preto estabeleceu a estrutura institucional do bloco, definindo órgãos como o Conselho do Mercado Comum e o Grupo Mercado Comum.

– Crises e desafios (2000-2010): o bloco enfrentou dificuldades, como a desvalorização do real brasileiro em 1999, que afetou as economias dos países membros, e divergências comerciais entre Argentina e Brasil. Apesar disso, o Mercosul manteve sua relevância como espaço de diálogo político e econômico.

Adesão da Venezuela e suspensão do Paraguai

– Adesão da Venezuela (2012): a Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul em 2012, após um processo que começou em 2006. A entrada do país foi vista como uma forma de fortalecer a integração regional e ampliar a influência política do bloco.

– Suspensão do Paraguai (2012): em 2012, o Paraguai foi suspenso do Mercosul após o impeachment do presidente Fernando Lugo, considerado irregular pelos outros membros. A suspensão foi levantada em 2013, após a posse do novo presidente, Horacio Cartes.

Suspensão da Venezuela

– Suspensão (2016): em 2016, a Venezuela foi suspensa do Mercosul por não cumprir obrigações relacionadas ao bloco, como a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) e a incorporação de normas comerciais. A crise política e econômica no país também contribuiu para a decisão.

– Situação atual: a Venezuela permanece suspensa, e sua reintegração depende do cumprimento de requisitos políticos e econômicos estabelecidos pelo bloco.

Adesão da Bolívia

A Bolívia iniciou o processo de adesão ao Mercosul em 2012, assinando o Protocolo de Adesão em 2015. No entanto, o processo ainda não foi concluído, pois depende da ratificação pelos parlamentos dos países membros. A Bolívia já participa do bloco como membro associado.

Membros do Mercosul

O Mercosul continua a ser um importante fórum de integração regional, embora enfrente desafios como divergências políticas, assimetrias econômicas e a necessidade de modernização de suas estruturas. Hoje conta com os seguintes membros:

– Plenos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

– Associados: Bolívia (em processo de adesão como membro pleno), Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.

– Suspensos: Venezuela.

Estrutura institucional do Mercosul

A estrutura institucional do Mercosul foi estabelecida para garantir o funcionamento e a tomada de decisões dentro do bloco. Ela foi definida principalmente pelo Protocolo de Ouro Preto (1994), que complementou o Tratado de Assunção (1991). Abaixo, detalho os principais órgãos e suas funções:

Órgãos Decisórios

1. Conselho do Mercado Comum (CMC):

– Função: é o órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política e tomada de decisões estratégicas.

– Composição: formado pelos ministros de Relações Exteriores e da Economia (ou equivalentes) dos países membros.

– Atribuições: define políticas, aprova normas e resolve disputas.

2. Grupo Mercado Comum (GMC):

– Função: órgão executivo, responsável por implementar as decisões do CMC e propor medidas.

– Composição: representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Economia e Bancos Centrais dos países membros.

– Atribuições: coordena políticas comerciais, supervisiona grupos de trabalho e elabora propostas.

Órgãos Consultivos

1. Comissão de Comércio do Mercosul (CCM):

Função: responsável por supervisionar a aplicação dos instrumentos de política comercial comum.

Atribuições: fiscaliza a Tarifa Externa Comum (TEC), resolve disputas comerciais e propõe medidas para facilitar o comércio.

2. Parlamento do Mercosul (Parlasul):

Função: órgão de representação dos cidadãos dos países membros.

Composição: parlamentares eleitos pelos congressos nacionais de cada país.

Atribuições: debate temas regionais, emite pareceres e promove a integração legislativa.

3. Foro Consultivo Econômico-Social (FCES):

Função: representa os setores econômicos e sociais da região.

Composição: representantes de entidades empresariais, sindicais e da sociedade civil.

Atribuições: emite recomendações sobre políticas econômicas e sociais.

Órgãos de apoio técnico

1. Secretaria do Mercosul:

Função: órgão administrativo permanente, responsável por apoiar os demais órgãos.

Sede: Montevidéu, Uruguai.

Atribuições: organiza reuniões, mantém arquivos e divulga informações sobre o bloco.

2. Tribunal Permanente de Revisão (TPR):

Função: órgão jurídico que resolve disputas entre os países membros.

Sede: Assunção, Paraguai.

Atribuições: interpreta normas do Mercosul e decide sobre controvérsias.

Grupos de trabalho e reuniões especializadas

O Mercosul conta com diversos Grupos de Trabalho e Reuniões Especializadas que tratam de temas específicos, como comércio exterior, agricultura, meio ambiente, saúde, educação e infraestrutura.

Estrutura em resumo

A estrutura atual busca equilibrar a tomada de decisões políticas com a implementação técnica e a participação da sociedade civil, visando fortalecer a integração regional. No entanto, o Mercosul ainda enfrenta desafios para agilizar processos e harmonizar políticas entre os países membros. Attualmete é dividido em quatro níveis:

– Político: CMC (decisões estratégicas) e GMC (implementação).

– Técnico: CCM (comércio) e Secretaria (apoio administrativo).

– Consultivo: Parlasul (representação cidadã) e FCES (setores econômicos e sociais).

– Jurídico: TPR (resolução de disputas).

Integração do Mercosul

O Mercosul promove a integração regional em diversas áreas, buscando facilitar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, além de fortalecer a cooperação política, cultural e educacional. Abaixo, detalho como o bloco atua em cada uma dessas áreas:

A integração no Mercosul é um processo contínuo, que requer compromisso político e esforços conjuntos para superar obstáculos e alcançar seus objetivos.

Imigração

– Livre circulação de pessoas: o Mercosul facilita a mobilidade entre os países membros por meio de acordos que permitem a entrada sem necessidade de visto para estadias curtas.

– Documentação: cidadãos dos países membros podem utilizar apenas o documento de identidade (RG) para viajar dentro do bloco.

– Acordo de Residência: o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul permite que cidadãos dos países membros solicitem residência temporária ou permanente em outro país do bloco, com requisitos simplificados.

– Mercosul Social: o bloco também trabalha para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos migrantes.

Economia

– Zona de Livre Comércio: o Mercosul estabeleceu a eliminação de tarifas para a maioria dos produtos comercializados entre os países membros.

– Tarifa Externa Comum (TEC): os países adotam uma tarifa comum para importações de países não membros, visando proteger a produção regional.

– Integração produtiva: o bloco promove cadeias produtivas regionais, especialmente em setores como automotivo, agrícola e industrial.

– Moeda comum: embora ainda não tenha sido implementada, há discussões sobre a criação de uma moeda comum, inspirada no euro.

– Desafios: assimetrias econômicas entre os países e crises internas têm dificultado a plena integração econômica.

Direito

– Harmonização legislativa: o Mercosul busca alinhar as legislações nacionais em áreas como comércio, meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor.

– Tribunal Permanente de Revisão (TPR): responsável por resolver disputas entre os países membros e interpretar as normas do bloco.

– Direitos humanos: o bloco promove a cooperação em temas como combate ao tráfico de pessoas, proteção de migrantes e igualdade de gênero.

Cultura e educação

– Programas educacionais: o Mercosul promove intercâmbios estudantis e reconhecimento de diplomas entre os países membros. Exemplos incluem o Mercosul Educacional e o Estatuto da Cidadania do Mercosul.

– Universidades: há iniciativas para fortalecer a cooperação entre universidades da região, como o Espaço Acadêmico Comum.

– Cultura: o bloco incentiva a integração cultural por meio de festivais, exposições e programas de preservação do patrimônio histórico.

– Língua: o espanhol e o português são as línguas oficiais do bloco, e há esforços para promover o bilinguismo.

Identificação de Veículos Terrestres

– Placas de veículos: o Mercosul adotou um padrão único para placas de veículos, conhecido como Placa Mercosul, que facilita a identificação e circulação de carros, caminhões e motos entre os países membros.

– Características da placa: fundo branco com faixa azul na parte superior, letras e números em preto e o nome do país e a bandeira do Mercosul.

– Objetivo: a padronização visa melhorar a segurança viária, facilitar a fiscalização e promover a integração regional.

Desafios da integração do Mercosul

Apesar dos avanços, o Mercosul enfrenta desafios para consolidar a integração em todas essas áreas, como:

– Assimetrias econômicas: Diferenças no tamanho e no desenvolvimento das economias dos países membros.

– Crises políticas: Instabilidade interna em alguns países afeta a cooperação regional.

– Burocracia: Lentidão na implementação de acordos e harmonização de normas.

Acordo Mercosul-União Europeia (UE)

O Acordo Mercosul-União Europeia (UE) é um tratado comercial de grande relevância, considerado um dos mais ambiciosos já negociados entre blocos regionais. Ele visa fortalecer as relações econômicas, comerciais e políticas entre os dois blocos, além de promover a cooperação em áreas como meio ambiente, direitos trabalhistas e desenvolvimento sustentável. Abaixo, detalho os principais aspectos desse acordo:

Contexto e negociações

– Início das negociações: as tratativas começaram em 1999, mas enfrentaram várias interrupções devido a divergências comerciais e políticas.

– Conclusão do acordo: em 28 de junho de 2019, após 20 anos de negociações, o Mercosul e a UE anunciaram a conclusão do acordo comercial.

– Status atual: o acordo ainda não entrou em vigor, pois depende da ratificação pelos parlamentos dos países membros de ambos os blocos. O processo tem sido lento devido a controvérsias, especialmente sobre questões ambientais.

Objetivos do acordo

– Ampliar o comércio bilateral: reduzir tarifas e barreiras não tarifárias para aumentar o fluxo de bens e serviços.

– Promover investimentos: criar um ambiente mais seguro e previsível para investimentos entre os blocos.

– Cooperação regulatória: harmonizar normas técnicas e sanitárias para facilitar o comércio.

– Desenvolvimento sustentável: incluir compromissos com a proteção ambiental e os direitos trabalhistas.

Principais pontos do acordo

– Redução de tarifas: a UE eliminará tarifas para 91% das exportações do Mercosul, incluindo produtos agrícolas como suco de laranja, café instantâneo e frutas. Em contrapartida, o Mercosul eliminará tarifas para 92% das exportações da UE, incluindo máquinas, produtos químicos e automóveis.

– Acesso a mercados: setores como automotivo, têxtil e agrícola terão maior acesso aos mercados de ambos os blocos. A UE obteve cotas para exportação de produtos como queijo, vinho e chocolates ao Mercosul.

– Compras Governamentais: o acordo abre oportunidades para empresas de ambos os blocos participarem de licitações públicas.

– Propriedade Intelectual: estabelece proteção para marcas, patentes e indicações geográficas (como vinhos e queijos).

– Desenvolvimento Sustentável: inclui compromissos com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e a proteção da Amazônia. Além de promover práticas comerciais responsáveis e respeito aos direitos trabalhistas.

Benefícios esperados

1. Mercosul:

– Aumento das exportações agrícolas e industriais.

– Atração de investimentos europeus em infraestrutura e tecnologia.

– Modernização da economia e integração às cadeias globais de valor.

2. União Europeia (UE):

– Acesso a um mercado de quase 300 milhões de pessoas no Mercosul.

– Diversificação de fornecedores e redução de dependência de outros mercados.

Controvérsias e desafios

1. Questões ambientais:

– Críticos do acordo, especialmente na Europa, argumentam que ele pode incentivar o desmatamento na Amazônia e o aumento das emissões de carbono.

– O desmatamento no Brasil tem sido um ponto de atrito, com alguns países europeus condicionando a ratificação do acordo a compromissos ambientais mais firmes.

2. Protecionismo agrícola:

Agricultores europeus temem a concorrência de produtos agrícolas mais baratos do Mercosul, como carne bovina e etanol.

3. Assimetrias econômicas:

Há preocupações sobre a capacidade do Mercosul competir com a indústria europeia, mais desenvolvida e tecnologicamente avançada.

Próximos passos

– Ratificação: o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos de todos os países membros do Mercosul e da UE, além do Parlamento Europeu.

– Implementação: após a ratificação, será necessário criar mecanismos para monitorar o cumprimento dos compromissos, especialmente em áreas como meio ambiente e direitos trabalhistas.

Impacto potencial

Se implementado, o acordo Mercosul-UE pode se tornar um dos maiores tratados comerciais do mundo, cobrindo cerca de 25% da economia global e beneficiando mais de 770 milhões de pessoas. No entanto, sua concretização depende da superação de divergências políticas e da construção de consensos em torno de temas sensíveis, como sustentabilidade e protecionismo.