Governo federal amplia Portal do Empreendedor e facilita acesso a crédito para MEIs

O governo federal anunciou recentemente a ampliação do Portal do Empreendedor, visando facilitar o acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Uma das principais iniciativas é o Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+).

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que o Portal do Empreendedor passará a incluir um ranking de avaliação para oferecer juros mais baixos aos empreendedores.

Essas iniciativas fazem parte do Programa Acredita, que visa facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para pequenos negócios. O programa inclui ações como o Desenrola Pequenos Negócios, destinado à renegociação de dívidas bancárias.

O que é o CRED+?

O Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+) é uma iniciativa do governo federal que visa facilitar o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas a diversas soluções financeiras.

O programa faz parte das ações do governo para fortalecer o empreendedorismo e a formalização de negócios no Brasil.

Objetivos do CRED+

– Reduzir a burocracia no acesso a crédito e serviços financeiros.

– Oferecer melhores condições de financiamento para pequenos negócios.

– Incentivar o crescimento e a formalização dos empreendedores.

Serviços e produtos oferecidos

Os empreendedores poderão acessar diretamente pelo Portal do Empreendedor diversos produtos financeiros, como:

– Antecipação de recebíveis

– Cartões de crédito/débito para empresas

– Conta corrente de pessoa jurídica;

– Crédito para ampliação do negócio; aquisição de máquinas, equipamentos, móveis ou utensílios de produção; compra de mercadorias, insumos e matérias-primas e compra de veículos;

– Empréstimos para aquisição de equipamentos, veículos e expansão do negócio

– Investimentos.

– Máquinas de cartão (débito e crédito)

– Micro e pequenas empresas (MPEs)

– Microempreendedores Individuais (MEIs)

– Opções de investimento

– Seguros para proteger o empreendimento e a família

Como acessar?

Para acessar esses serviços, é necessário possuir uma conta no gov.br e fornecer documentos como identidade, comprovante de residência e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Além disso, o governo lançou o Procred 360, uma alternativa de crédito para empreendedores que não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Procred 360 oferece flexibilidade nos prazos de pagamento e taxas de juros menores em comparação com as praticadas pelo mercado.

Benefícios do CRED+

– Acesso facilitado a crédito e serviços financeiros
– Taxas de juros mais acessíveis
– Processo menos burocrático
– Incentivo ao crescimento dos pequenos negócios

Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor é uma plataforma digital do governo federal destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios, oferecendo serviços essenciais para a formalização, regularização e crescimento dos empreendimentos no Brasil.

O Portal do Empreendedor é uma ferramenta fundamental para quem deseja formalizar um negócio e crescer como empreendedor no Brasil. Além de simplificar processos burocráticos, ele oferece acesso a crédito, benefícios previdenciários entre outros serviços.

O que é o Portal do Empreendedor?

É o canal oficial do governo federal para facilitar a vida dos empreendedores, permitindo que MEIs realizem seu registro, consultem sua situação fiscal e tenham acesso a benefícios e serviços financeiros.

A plataforma centraliza informações e funcionalidades relacionadas à formalização de negócios, incluindo acesso a crédito, emissão de documentos e pagamento de tributos.

Histórico do Portal do Empreendedor

– 2009 – Criado junto à implementação do MEI no Brasil, oferecendo um espaço digital para a formalização dos microempreendedores.

– 2018 – Passou a integrar o ambiente gov.br, centralizando serviços digitais do governo.

– 2023-2024 – Expansão das funcionalidades, incluindo o CRED+, novas opções de crédito e maior integração com bancos e serviços financeiros.

Para que serve o Portal do Empreendedor?

O portal tem como finalidade principal facilitar a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios, além disso, contribui para a redução da informalidade, permitindo que pequenos negócios tenham acesso a benefícios previdenciários, crédito bancário e suporte governamental.

Funcionalidades e serviços oferecidos

O Portal do Empreendedor oferece uma série de serviços essenciais, como:

1. Formalização e gestão do MEI:

– Abertura de CNPJ como MEI,

alteração de dados cadastrais

– Emissão do Certificado MEI (CCMEI)

– Baixa (encerramento) do MEI

2. Emissão e pagamento de tributos

– Geração da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
– Parcelamento de débitos tributários

3. Acesso a crédito e financiamento

– CRED+: programa que simplifica o acesso a serviços financeiros (contas empresariais, empréstimos, antecipação de recebíveis etc.).

– Pronampe: programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

– Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas bancárias.

4. Benefícios e previdência

– Consulta a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença).

– Contribuição para o INSS via DAS-MEI.

5. Capacitação e suporte ao empreendedor

– Cursos gratuitos sobre gestão e empreendedorismo.
– Consultorias e orientações do SEBRAE.
– Acesso a programas de incentivo ao pequeno negócio.

6. Emissão de documentos oficiais

– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
– Certidão de Regularidade do MEI.

Maiores informações

Para mais informações e para acessar esses serviços, visite no Portal do Empreendedor: gov.br.