Governo Bolsonaro corta R$ 2,4 bilhões do MEC

O corte foi anunciado nessa quarta-feira (5) em ofício para as universidades federais. As entidades temem a paralização dos serviços. O corte, feito no orçamento destinado ao Ministério da Educação, tem impacto sobre as atividades associadas à pasta, além de institutos federais de educação.

De acordo com as informações acerca do total da receita disponível, o valor do corte representa 11,4% desse orçamento. As despesas discricionárias são as que incidem sem obrigação; têm, portanto, movimentação livre. Ao contrário do pagamento de salários e transferências obrigatórias, a título de exemplo. O corte também recai sobre as emendas parlamentares passíveis de ser encaminhadas, inclusive as de relator.

A redução no empenho e movimentação dos institutos federais chega a 5,8%. Embora o valor do orçamento destinado às universidades federais já houvesse sido aprovado, após os cortes do início do ano, e estes agora, o volume de perda chega a R$ 763 milhões.

Quando analisamos a situação dos institutos de educação, a perda acumulada é de R$ 300 milhões, após o corte ocorrido em junho e o valor revisado no ofício apresentado nessa quarta-feira (5) de R$ 147 milhões. As entidades que sofrem esse apagão fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Resposta dos órgãos afetados

Uma nota da Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) diz que o custeio de itens básicos fundamentais para a execução do ensino será afetado. Isso inclui alimentação, transporte, chip de celular, internet, bolsas de estudo, entre outros itens. A Andifes, responsável por reunir os reitores das universidades federais, segue a mesma linha de crítica. Segundo nota, a limitação estabelecida pelo Decreto é insustentável.

Outros decretos sobre recursos

No texto de um decreto publicado pelo governo no dia 30 de setembro, há a definição de limites para o empenho de valores do MEC e outros ministérios. O texto versa sobre a possibilidade de liberação desse contingente retido no mês de dezembro. Mas não há garantias dessa revisão.

Movimento de desagregação e redução de investimentos na Educação

Há forte tendência de redução de investimentos nessas áreas. Entre o último ano do governo Temer (MDB), 2018, e o ano passado, a redução foi de 80%. 2021 foi ano em que apenas R$ 101 milhões foram pagos às prefeituras para obras em creches. Em valores atualizados de 2021, o emedebista havia executado uma cifra de R$ 495 milhões. A tendência de desagregação do projeto nacional que visa priorizar a educação continua, o orçamento de 2023 prevê redução de R$ 1 bilhão da educação básica.

Os dados mostram que a queda chega a 96% em relação ao projeto orçamentário deste ano. Cai de R$ 151 milhões para apenas R$ 5 milhões, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.