Primeiramente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovado em 2018 e só entrou em rigor mesmo no ano passado, em agosto. Mas, as multas aplicadas pela lei realmente só foram aprovadas após um ano, a partir de agosto de 2020. Por isso, agora qualquer descumprimento da LGPD terá uma punição. Contudo, o maior problema é após três anos de aprovação, 4% apenas das PMEs (Pequenas e medias empresas) estão devidamente preparadas para o novo cumprimento. Ou seja, isso significa que, a partir de agosto, 96% das empresas no Brasil receberam provavelmente multas de até 2% no faturamento anual.
Portanto, considerando as multas altas, uma questão não resolvida é: por que apenas 4% das empresas estão devidamente prontas para esse recurso? Na verdade, vários fatores contribuíram para isso. Atualmente, para que alguém tenha similaridade com a LGPD é preciso de esforço e tempo, que no caso a grande maioria não tem esses requisitos, especialmente quando citamos no contexto da pandemia do coronavírus. Entretanto, é preciso tratar esse assunto urgentemente. Por isso, confira a seguir dicas para a sua empresa se adaptar nessa lei.
A Proteção LGPD vale para pequenas empresas?
Primeiramente, sim! A nova regra de proteção de dados vale a todas as empresas que processam dados pessoais no Brasil, mesmo que sejam de porte pequeno, quando se trata de dados pessoais todas precisam se responsabilizar. Isso significa, que toda pequena empresa brasileira estará sujeita a exigências legais, multas e outras penalidades
Para este fim, a LGPD define dados pessoais como “informações relacionadas a uma pessoa física identificável”. Ou seja, todos esses dados permitem que você defina a identidade de uma pessoa. Então, se você coleta esses dados pessoais com frequência, precisa ser compatível com LGPD, e os dados estejam em um bloco de notas, em sua rede de computadores, telefone ou na nuvem.
Por que as empresas precisam se importar com a LGPD?
Inicialmente, existe um fator importante que impede pequenas empresas de cumprir a complexidade e a lei da regulamentação. Para as empresas de pequeno porte com um monte de tarefas, é fácil ver o LGPD como um desafio enorme. Mas, na verdade, esse recurso é usado para dar vantagens e agregar seriedade aos negócios. Portanto, a LGPD não é apenas uma exigência legal, afinal, pode se tornar uma ótima oportunidade para a empresa. Como isso? Demonstrando aos seus clientes e colaboradores que a sua organização está com as conformidades em dia, e possui uma seriedade com dados se clientes.
Com isso, o empresário consegue atrair mais serviço. Afinal, ninguém gosta de perder, roubar, danificar, usar indevidamente ou compartilhar seus dados sem o devido consentimento, e fazer todo o possível para proteger e acima de tudo aumentar a confiança, e isso pode se tornar um ponto para venda dos seus serviços. Portanto, desde multas até outras penalidades, deve haver motivos importantes para o cumprimento da LGPD. Mas, a maior conquista é a confiança dos clientes, para se tornar uma empresa que respeita as leis e os clientes.
O processo de fiscalização da ANPD é como?
Contudo, essa lei também prevê uma nova criação de entidade no Brasil para que todos zelem pela com as obrigações legais. Ou seja, a entidade que monitora esse setor é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse setor foi fundado na mesma época em que a lei entrou em vigor. No entanto, a agência ainda não esclareceu como vai impor sanções legais à empresa.
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