Caixa disponibilizará crédito de R$6,3 milhões para micro e pequenas empresas por meio do Pronampe

Recentemente, a Caixa Econômica Federal divulgou que a partir desse mês disponibilizará 6,3 bilhões de reais em crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Contudo, o presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês assinou uma lei autorizando a rodada de programas para minimizar a crise na economia causada pela pandemia. Embora, a Assembleia Nacional tenha pedido maiores contribuições de recursos, o governo afirmou que alocaria R$5 bilhões como um fundo de garantia operacional.

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No entanto, o banco anunciou um novo limite autorizado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), para apoiar empresários e pequenos empresários com necessidade de crédito, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como sistemas de apoio à transformação e ao desenvolvimento da economia nacional.

Além disso, a agência destacou ainda que é a instituição que mais fornece crédito para as micros e pequenas empresas através do Pronampe, com um total de 15,6 bilhões de reais. Junto com outras linhas de crédito, já foram assinados 35 bilhões de reais para mais de 300 mil pequenos e microempresários desde o ano passado.

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Como solicitar a linha de crédito

Primeiramente, o Giro Caixa Pronampe é adequado para microempresas com faturamento total igual ou inferior a 360 mil reais e pequenos negócios com a receita total não superior a 4,8 milhões de reais em 2020. Entretanto, o prazo final de operação tem que ser de 48 meses, a carência é de 11 meses e as parcelas financiadas em 37 vezes. A taxa de juros é semelhante à Selic (taxa básica de juros) + 6% ao ano.

Além da pandemia covid-19, o projeto foi elaborado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para tornar o plano uma política oficial de crédito permanente do governo. Segundo desenho que entrou em vigor no final do ano passado, o custo do financiamento do tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros (Selic). Portanto, o aumento da taxa de juros visa atrair os bancos a participarem de uma nova rodada de financiamentos, pois o percentual das carteiras de investimentos garantidos por fundos públicos em caso de inadimplência diminuirá. Por isso, uma vez que isso aumenta o risco das instituições financeiras, retornos mais elevados são necessários.

Agora, o crédito de cada empresa pode ser de até R $ 150 mil, mais o negócio contratado. No entanto, pra os recursos serem utilizados no capital de juros ou relacionamos a investimentos. Por exemplo, além da transformação e compra de máquinas e equipamentos, as pequenas e microempresas também podem utilizar esses recursos para despesas operacionais, como pagamento de salários, compra de matérias-primas e commodities.

Todavia, para assinar um contrato de financiamento, o cliente deverá levar as comunicações do IR (Receita Federal) recebidas em 2021 à agência, que contém os dados das faturas de 2019 e 2020, para verificar as informações obrigatórias para se habilitar ao programa.

Outras formas de linhas de créditos

Incialmente, segundo a Caixa Econômica, a linha de crédito do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) que podem garantir até 80% do negócio contratual de forma complementar, dependendo do porte da empresa e da função do financiamento, com carência de pelo menos 12 meses.

Entretanto, para acessar e consultar é preciso consultar o Sebrae que possui informações e orientações de como utilizar o crédito. Agora, após isso a instituição deverá ler o formulário e preencher no site oficial da ‘’Caixa Com sua Empresa’’ e pedir o crédito.

No entanto, o banco informou que logo após, um gerente do banco fornecerá alguns pacotes com soluções de financiamento, e de acordo com cada necessidade o Sebrae irá fazer um acompanhamento.  Mas, caso os clientes preferirem, será possível solicitar diretamente em uma agencia presencial da Caixa.

Para que serve o Pronampe?

O programa Pronampe foi sancionado em maio de 2020, com o objetivo de socorrer empresas durante a pandemia. Por isso, os empréstimos são fornecidos com juros e taxas equivalente a pequenas e micro empresas que estão sendo afetadas pela crise econômica na qual estamos passando. Contudo, na primeira fase equivalente a 516 mil empresas se beneficiaram, e com isso o valor total de empréstimo ficou entre R$ 37 bilhões.

Quem pode se beneficiar?

O serviço pode ser fornecido para essas empresas. Confira!

  • Pequenas empresas: Para ter direito a empresa deve ter o faturamento de R$ 360 mil anual, e/ou igual a R$ 4,8 milhões.
  • Microempresas: Mas, já para essa modalidade as instituições devem ter no máximo R$360 mil de faturamento ao ano.

É vantajoso adquirir?

Atualmente, com os reajustes na economia a taxa de juros subiu. Entretanto, segundo o Ministério da Economia esse programa ainda é uma grande vantagem para esses determinados grupos. Afinal, outras linhas possuem a taxa media de crédito para pequenas empresas em 35% ao ano.

Regras da receita Federal para o Pronampe

A Receita Federal expediu o Decreto nº 52/2021 para a Portaria RFB, que estipula as regras para o oferecimento de informações sobre linhas de crédito, e vai passar o apoio estadual às micro e pequenas empresas.  O plano (Pronampe), formulado de acordo com a Lei nº 13.999, criada em 18 de maio de 2020. Com a edição das diretrizes regulatórias, a receita começará imediatamente e enviará notificações para cerca de 4,5 milhões de empresas que têm direito ao crédito.

Portanto, essas mensagens terão informações sobre o valor total das receitas de 2019 e 2020, que são calculadas por meio do PGDAS-D (Programa Gerador de Documentos de Arrecadação Simples Nacional) ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), segundo o caso, e com letras e números para verificação de dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.

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